Weber: TSE vai apurar 'excessos' em operações nas universidades

247 - A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira (26) que a corte vai apurar "eventuais excessos" que possam ter sido cometidos pela Justiça Eleitoral ao autorizar operações em universidades públicas de ao menos sete estados brasileiros.

"O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria Geral Eleitoral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação", afirmou a ministra.

"A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas [...], mas a vedação dirige-se a propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988", ressaltou Rosa Weber.

Após a fala da presidente do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, anunciou que pedirá a "todas as corregedorias regionais eleitorais do país informações a respeito das circunstâncias fáticas e da fundamentação jurídica que levaram a adoção das medidas ora noticiadas pela egrégia Corte e pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge".