247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste sábado (22) que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, o serviço de transporte público no dia 30 de outubro, quando acontecerá o segundo turno das eleições. A informação foi publicada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/22/estados-tambem-podem-oferecer-transporte-publico-gratuito-no-segundo-turno-decide-barroso.ghtml">portal G1</a>.&nbsp;
O STF havia decidido que prefeituras podem conceder o transporte gratuito no dia da eleição. De acordo com Barroso, os municípios têm a competência, pela Constituição, para disponibilizar transporte dentro de seus limites. Normalmente o deslocamento necessário ao exercício do voto ocorre dentro dos limites de cada cidade.
O ministro disse que o transporte oferecido pelos estados também pode atender à demanda dos eleitores. "No entanto, é certo que os serviços de transporte público prestados pelos estados-membros também podem atender os eleitores no deslocamento entre suas residências e as zonas eleitorais, seja no caso daqueles que não residem em seu domicílio eleitoral, seja por meio do deslocamento realizado entre os limites de cada município que integre a sua rota", afirmou.
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Leonardo Lucena

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Brasília

Barroso decide que estados também podem oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste sábado (22) que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, o serviço de transporte público no dia 30 de outubro, quando acontecerá o segundo turno das eleições. A informação foi publicada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/22/estados-tambem-podem-oferecer-transporte-publico-gratuito-no-segundo-turno-decide-barroso.ghtml">portal G1</a>. 
O STF havia decidido que prefeituras podem conceder o transporte gratuito no dia da eleição. De acordo com Barroso, os municípios têm a competência, pela Constituição, para disponibilizar transporte dentro de seus limites. Normalmente o deslocamento necessário ao exercício do voto ocorre dentro dos limites de cada cidade.
O ministro disse que o transporte oferecido pelos estados também pode atender à demanda dos eleitores. "No entanto, é certo que os serviços de transporte público prestados pelos estados-membros também podem atender os eleitores no deslocamento entre suas residências e as zonas eleitorais, seja no caso daqueles que não residem em seu domicílio eleitoral, seja por meio do deslocamento realizado entre os limites de cada município que integre a sua rota", afirmou.
<a href="https://www.brasil247.com/apoio">Assine o 247</a>, <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJOi0sp8RTiS91kHjo4uzLo97gMTG2ieIk-OOsdv7cvCgFnw/viewform">apoie por Pix</a>, <a href="https://www.youtube.com/brasil247">inscreva-se na TV 247</a>, no canal <a href="https://www.youtube.com/channel/UC_M1ek8fhnDkz5C2zfkTxpg">Cortes 247</a> e assista:
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Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil
Apesar de avanços recentes no mercado de trabalho, com queda nos índices de desemprego e resultados positivos no aumento da renda dos trabalhadores, as mulheres negras jovens continuam registrando os piores resultados em indicadores como taxa de desocupação, informalidade, desalento e rendimento.
O resultado faz parte de um relatório da Rede Multiatores MUDE com Elas, elaborado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), a partir de dados da PNAD Contínua 2025, pesquisa do IBGE que analisa o mercado de trabalho no país. 
Segundo o levantamento, mesmo com melhorias em índices de educação formal e renda, ainda existem desigualdades estruturais no mercado de trabalho brasileiro para mulheres com idades entre 14 e 29 anos. 
Entre os 14 e os 17 anos, a taxa de desocupação de mulheres negras chega a 24,7%, índice 1,4 vez superior à dos homens brancos da mesma faixa etária. Na faixa de 18 a 24 anos, apontada pelos pesquisadores como momento-chave de transição entre escola e trabalho, a desigualdade se intensifica para uma desocupação de 16,5% para elas, 1,6 vez maior do que a dos homens brancos.
O segmento posterior, entre 25 e 29 anos, tem uma taxa de desocupação de mulheres negras de 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.
“O mercado de trabalho melhorou, mas não melhorou de forma igual para todas as pessoas. Isso evidencia que o problema não está apenas no acesso à educação, mas também nos mecanismos estruturais de exclusão que continuam operando no mercado de trabalho e na sociedade brasileira. Envolvem racismo estrutural, segregação territorial, desigualdade no acesso às redes de oportunidade, discriminação nos processos de contratação e promoção, além da sobrecarga histórica do trabalho de cuidado”, aponta a coordenadora da Rede Multiatores pelo Ceert, Shirley Santos.
A pesquisadora destaca que o território também influencia diretamente as oportunidades, pois moradoras de regiões periféricas enfrentam maiores obstáculos relacionados à mobilidade urbana, acesso à infraestrutura, qualidade dos serviços públicos e redes profissionais.
<h2>Renda e trabalho formal</h2>
A diferença também se reflete na renda e no acesso ao trabalho formal. Em 2025, o rendimento médio das mulheres negras correspondeu a apenas 46,5% do rendimento dos homens brancos, uma diferença de 53,5% que permanece praticamente inalterada nos últimos anos.A informalidade entre jovens negras é de 39,1%, cerca de 10% acima da registrada entre jovens brancas. O único segmento mais fragilizado nesse indicador é o dos jovens homens negros, para os quais esse índice chega a 44,2%.
As dificuldades se refletem no desalento, que é a condição de quem desiste de procurar trabalho. As mulheres negras são 38,7% dos jovens desalentados do país, enquanto os homens negros somam 36,1%. Na faixa de 25 a 29 anos, a participação das mulheres negras atinge 44,2%.
Quando a análise recai somente sobre a Região Metropolitana de São Paulo, a desigualdade se repete: jovens mulheres negras recebem, em média, R$ 2.236, enquanto homens brancos chegam a R$ 3.926. Entre 25 e 29 anos, a desigualdade aumenta, com rendimentos de R$ 2.569 para mulheres negras e R$ 5.323 para homens brancos.
“Os microdados permitem observar parte dessas desigualdades quando cruzamos raça, gênero, renda, escolaridade e território. Mas a experiência acumulada pelas organizações da sociedade civil também é fundamental para compreender dimensões que muitas vezes os dados quantitativos não conseguem capturar integralmente, como os mecanismos subjetivos de exclusão e os impactos cotidianos do racismo institucional”, complementa Shirley.
<h2>Políticas públicas além das cotas</h2>
Segundo o estudo, embora sejam importantes para a redução das desigualdades, as cotas raciais não são suficientes para resolver os problemas no ritmo que essas populações precisam. 
Para Shirley, o estudo evidencia que políticas estruturantes são fundamentais, focadas em garantir permanência, mobilidade social, proteção social e acesso a posições de decisão e liderança.
Segundo a pesquisadora, entre as experiências que apresentam resultados positivos estão: 
<ul><li>Políticas de cotas raciais e sociais no ensino superior e concursos públicos;</li><li>Programas de permanência estudantil; </li><li>Ampliação do acesso à creche e políticas de cuidado; </li><li>Programas de qualificação profissional voltados à juventude negra;</li><li>Metas de diversidade e inclusão no setor privado; </li><li>Fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais; </li><li>Políticas territoriais para periferias urbanas; </li><li>Incentivos à formalização do trabalho e </li><li>Programas de transferência de renda articulados à inclusão produtiva</li></ul>
Políticas públicas de reparação e mecanismos de financiamento voltados para melhoria desse tipo de ação também são caminhos importantes, segundo a coordenadora. 
“O enfrentamento das desigualdades raciais exige investimento público, compromisso institucional e participação social. Uma transição justa — seja no mercado de trabalho, na educação ou na agenda climática — só será efetiva se enfrentar as desigualdades estruturais que organizam a sociedade brasileira”, reflete Shirley Santos.

Desemprego atinge 24,7% entre jovens mulheres negras, mostra estudo

247 – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, repudiou a defesa de setores bolsonaristas por uma troca do Pix pelo Zelle e criticou o tarifaço de 25% que os Estados Unidos querem aplicar sobre parte dos produtos brasileiros em razão de condenações em inquéritos sobre tentativa de golpe.
"Falar em trocar o Pix, que é muito melhor, pelo Zelle, só porque é dos Estados Unidos, revela um viralatismo profundo. E isso vem da boca de quem enganou parte do nosso povo dizendo ser patriota. Agora se vê que eram só vendilhões da Pátria", escreveu Guimarães.
A fala do ministro ocorre em meio à escalada de críticas do governo brasileiro e de parlamentares aliados ao presidente Lula contra a ofensiva comercial dos EUA. O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, entrou no centro da disputa após Washington mencioná-lo entre os pontos usados para embasar a pressão econômica.
Na avaliação de Guimarães, a defesa de uma solução estrangeira em lugar do Pix expressa submissão política e econômica. O ministro associou essa posição a grupos que se apresentavam como patriotas, mas agora, segundo ele, atuam contra interesses nacionais.
A tarifa de 25% defendida pelos Estados Unidos vale para parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida aparece no contexto das condenações de políticos bolsonaristas em apurações sobre tentativa de golpe e amplia a tensão entre Brasília e Washington.
Mesmo com a ameaça tarifária, uma lista de produtos ficou isenta do imposto de importação. Entre os itens fora da cobrança estão produtos agropecuários, como carne bovina, café e frutas tropicais, além de petróleo, minérios, terras raras, aviões, fertilizantes e produtos farmacêuticos.
A relação de produtos isentos inclui carnes frescas, resfriadas ou congeladas, além de miúdos, como fígado e língua. Também entram na lista café de todos os tipos, chás, mate e especiarias, como cravo e noz-moscada.
O documento também contempla aeronaves civis e peças, componentes, conjuntos e partes usadas no setor. Helicópteros pequenos e grandes, além de drones, também aparecem entre os produtos preservados da cobrança.
Castanhas, como a do Brasil e a de caju, além de frutas como banana, abacaxi e manga, também ficaram fora da tarifa. A isenção abrange ainda laranja e suco de laranja.
Produtos farmacêuticos e químicos, como vacinas, antibióticos e vitaminas, constam da lista. O mesmo vale para eletrônicos especiais, como computadores portáteis, dispositivos de armazenamento e processadores.
A relação também inclui minérios e combustíveis, como cobre, alumínio, minério de ferro, óleos de petróleo bruto e derivados. A disputa comercial, que ganhou força com a menção ao Pix, segue como mais um ponto de atrito entre o governo brasileiro e os EUA.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Falar em trocar o PIX, que é muito melhor, pelo Zelle, só porque é dos Estados Unidos, revela um viralatismo profundo. E isso vem da boca de quem enganou parte do nosso povo dizendo ser patriota. Agora se vê que eram só vendilhões da Pátria.&mdash; José Guimarães (@joseguimaraesce) <a href="https://x.com/joseguimaraesce/status/2062979470521176529?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guimarães repudia o ‘viralatismo profundo de quem enganou o povo brasileiro’

247 - O governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, classificou oficialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras, após publicação no Federal Register desta sexta-feira (5/6). As informações foram publicadas no <a href="https://www.metropoles.com/mundo/o-que-muda-com-a-classificacao-do-pcc-e-cv-como-terroristas-pelos-eua">Metrópoles</a>.
O enquadramento assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, altera de forma expressiva o status jurídico do PCC e do CV perante a comunidade internacional. A mudança abre caminho para sanções, bloqueio de ativos, restrições migratórias e maior atuação de agências de segurança nacional dos EUA contra as redes ligadas aos dois grupos.
Com a nova designação, as duas organizações deixam de figurar apenas como gangues criminosas locais ou cartéis de narcotráfico na avaliação da inteligência dos EUA. Washington passa a tratá-las dentro da estrutura legal aplicada a grupos classificados como terroristas estrangeiros.
A medida dá ao governo dos Estados Unidos poder mais amplo de persecução internacional. Na prática, agências de segurança nacional poderão rastrear, sufocar e neutralizar redes operacionais associadas ao PCC e ao CV fora do território brasileiro.
O novo enquadramento também ativa regras penais mais rígidas contra pessoas ou empresas que prestem apoio material ou financeiro às facções. Esse ponto amplia o alcance da medida para além das lideranças formais dos grupos e pode atingir estruturas usadas em negócios, movimentações financeiras ou redes de apoio.
<h2>Sanções, vistos e bloqueio de ativos</h2>
A classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras aciona dispositivos da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. A regra impõe fortes restrições de mobilidade e imigração a lideranças e membros identificados do PCC e do CV.
Qualquer cidadão estrangeiro com vínculo comprovado com uma das facções pode perder o visto norte-americano e passar a figurar como inadmissível nos EUA. Caso a pessoa já esteja em território norte-americano, a medida permite ritos de deportação imediata.
O efeito financeiro aparece como uma das consequências mais duras da decisão. Instituições que operam nos Estados Unidos ou usam o dólar em transações precisam congelar ativos, contas bancárias e propriedades ligadas ao PCC, ao CV ou a integrantes identificados.
Esse mecanismo atinge diretamente a capacidade de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais e reduz o acesso das facções ao sistema financeiro internacional. A medida também tenta cortar fluxos de capital usados para financiar tráfico de drogas e armas em grande escala.
Segundo fontes do Departamento de Estado ouvidas pelo Metrópoles, pessoas ou empresas dentro ou fora dos Estados Unidos que mantenham relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderão enfrentar sanções, processos criminais e medidas migratórias.
As consequências não se limitam a estrangeiros. Residentes permanentes e cidadãos norte-americanos também podem sofrer punições caso mantenham vínculos considerados ilegais com os grupos.
<h2>Pressão sobre bancos e empresas</h2>
A nova classificação aumenta a pressão sobre bancos, corretoras, empresas e instituições financeiras de diferentes países. Essas entidades tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar vínculos diretos ou indiretos com as facções brasileiras.
O risco de sanções dos Estados Unidos pode levar o setor financeiro internacional a ampliar filtros de compliance, rastreamento de transações e bloqueios preventivos. A medida busca impedir que recursos associados ao PCC e ao CV circulem por contas, fundos, empresas de fachada ou estruturas financeiras fora do Brasil.
A decisão também insere as facções brasileiras em uma nova lógica de segurança nacional adotada por Washington. O governo norte-americano passou a tratar cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais de forma semelhante a grupos terroristas internacionais.
<h2>América Latina entra no foco de Washington</h2>
A medida faz parte da nova estratégia de contraterrorismo dos Estados Unidos. O documento da Estratégia Nacional de Contraterrorismo para 2026 coloca o Hemisfério Ocidental como prioridade da segurança nacional.
Na prática, Washington amplia o conceito tradicional de terrorismo e aproxima temas como narcotráfico, migração, segurança energética, crime organizado e disputa geopolítica dentro de uma mesma lógica estratégica.

Marco Rubio, e membros da facção Primeiro Comando da Capital, e a sigla do Comando Vermelho

Veja o que muda para o PCC e o CV após serem classificados como terroristas pelos EUA

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que democratas progressistas dos Estados Unidos apoiam uma investigação sobre o dinheiro destinado ao filme Dark Horse, em um caso que envolve R$ 61 milhões já enviados, com apoio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de fraudes financeiras de ao menos R$ 12 bilhões. O petista também criticou a tentativa do governo do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), de aplicar um tarifaço de 25% sobre parte das exportações brasileiras por causa de condenações em inquérito sobre tentativas de golpe.
"Democratas progressistas estão muito sintonizados conosco", disse Uczai, ao defender "pressão" contra a gestão trumpista. O caso envolve o Havengate Development Fund, administrado por Paulo Calixto, advogado do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos EUA. A estrutura recebeu parte dos R$ 61 milhões enviados em 2025 por Vorcaro, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para financiar o longa.
A articulação em Washington também busca enfrentar a proposta de tarifa de 25% contra parte dos produtos brasileiros. Nesta semana, os EUA criticaram o Pix e, sem apresentar provas, acusaram o Brasil de adotar práticas desleais no comércio.
Em reportagem publicada em 27 de maio, o<a href="https://www.intercept.com.br/2026/05/27/eduardo-bolsonaro-casa-luxo-milhoes-texas/"> Intercept Brasil</a> informou que Eduardo Bolsonaro tratou do financiamento do filme Dark Horse com Daniel Vorcaro, por intermédio de Thiago Miranda, sócio do Portal Leo Dias. Segundo a publicação, o deputado cassado solicitou o envio do “máximo” de recursos aos Estados Unidos.
Na mesma data, a <a href="https://apublica.org/2026/05/eduardo-bolsonaro-e-go-up-tentaram-pagar-filme-via-empresa-hungara/?utm_source=Republicadores&amp;utm_campaign=9a01c3bc37-EMAIL_CAMPAIGN_2026_05_27_08_09&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_069298921c-9a01c3bc37-288864420&amp;goal=0_069298921c-9a01c3bc37-288864420&amp;mc_cid=9a01c3bc37&amp;mc_eid=82232801e5">Agência Pública</a> revelou que Eduardo Bolsonaro e Karina Ferreira da Gama procuraram uma empresa com atuação na Hungria e na Holanda para transferir valores destinados ao longa.
Karina Gama integra a GoUp Entertainment, companhia que participou da produção do filme sobre Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Assim como expliquei para a imprensa, nossa missão nos EUA tinha objetivos claros e diretos. O tarifaço anunciado recentemente deve prejudicar nossa economia e atingir em cheio, inclusive, as exportações de Santa Catarina. Além disso, as conexões que envolvem a família… <a href="https://t.co/LFPzY1nXBL">pic.twitter.com/LFPzY1nXBL</a>&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://x.com/uczai/status/2062948564746060030?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Democratas progressistas dos EUA estão sintonizados conosco para investigar o dinheiro do filme Dark Horse’, afirma Uczai

247 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou avanço nas investigações sobre o dinheiro destinado ao filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal (PF) avaliar pedido aos Estados Unidos para quebrar o sigilo do fundo que recebeu valores ligados ao projeto.
"Não vamos descansar até que essa turma seja condenada e presa por todos os seus crimes!", escreveu o parlamentar em postagem divulgada na rede social X, antigo Twitter. "Dinheiro de Dark Horse na mira da PF", continuou o petista. 
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão na mira de políticos do campo progressista, que denuncia irregularidades envolvendo as articulação da família bolsonarista e a produção do longa. 
A apuração da PF busca esclarecer a destinação dos recursos relacionados à Entre Investimentos e Participações. A empresa aparece ligada a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, alvo de investigação sobre fraudes financeiras que movimentaram pelo menos R$ 12 bilhões no país, segundo investigadores.
Conforme o deputado, a PF suspeita que o dinheiro para Dark Horse "teria sustentado Eduardo Bolsonaro e a campanha de coação de ministros do STF com sanções, Lei Magnitsky e até intervenção militar estrangeira para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe".
O parlamentar também afirmou que o campo progressista acionou a Interpol para pedir cooperação penal internacional. Segundo Lindbergh, a medida busca apurar possível lavagem de dinheiro, ocultação de beneficiários finais e circulação transnacional de recursos relacionados ao financiamento do longa.
"O pedido mira operações envolvendo Brasil, Estados Unidos, Holanda e Hungria, com suspeita de uso de empresas, fundos, contas de custódia e contratos internacionais para esconder a origem, o destino e os reais beneficiários dos valores. É preciso seguir o caminho do dinheiro para desbaratar uma quadrilha de traidores que continua agindo contra os interesses nacionais", defendeu o petista.
<h2>Entenda</h2>
Reportagem publicada pelo <a href="https://www.intercept.com.br/2026/05/27/eduardo-bolsonaro-casa-luxo-milhoes-texas/">Intercept Brasil</a> em 27 de maio apontou que Eduardo Bolsonaro discutiu o financiamento do filme Dark Horse com Daniel Vorcaro por meio de Thiago Miranda, sócio do Portal Leo Dias. Conforme a publicação, o deputado cassado pediu o envio do "máximo" de recursos aos Estados Unidos.
Também em 27 de maio, a <a href="https://apublica.org/2026/05/eduardo-bolsonaro-e-go-up-tentaram-pagar-filme-via-empresa-hungara/?utm_source=Republicadores&amp;utm_campaign=9a01c3bc37-EMAIL_CAMPAIGN_2026_05_27_08_09&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_069298921c-9a01c3bc37-288864420&amp;goal=0_069298921c-9a01c3bc37-288864420&amp;mc_cid=9a01c3bc37&amp;mc_eid=82232801e5">Agência Pública </a>informou que Eduardo Bolsonaro e Karina Ferreira da Gama buscaram uma empresa com braços na Hungria e na Holanda para movimentar fundos destinados ao longa.
Karina Gama atua na GoUp Entertainment, empresa que trabalhou na produção do filme sobre Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar após condenação do Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">DINHEIRO DE DARK HORSE NA MIRA DA PF! A Polícia Federal vai pedir aos EUA a quebra de sigilo do fundo que recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro sob a justificativa de financiar um suposto fime de Jair Bolsonaro. Umas das suspeitas da PF é que esse dinheiro teria sustentado Eduardo…— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2062932912006168643?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh Farias e Jim Caviezel, ator que interpreta Jair Bolsonaro no filme Dark Horse

‘Não vamos descansar até que essa turma seja condenada por todos os seus crimes’, diz Lindbergh ao citar Dark Horse

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o caso de respiradores envolvendo Rui Costa seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo trata da compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, ao custo de R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos não foram entregues. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (5) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/pgr-pede-que-caso-contra-rui-costa-sobre-respiradores-para-covid-nao-entregues-volte-ao-stf.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.
A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte responsável por julgar governadores. O novo pedido foi apresentado pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que citou entendimento do próprio Supremo sobre casos envolvendo mandatos sucessivos: quando há diferentes cargos com foro, deve prevalecer o de maior instância. No caso de ministros de Estado, esse foro é o STF.
O inquérito havia saído do Supremo e sido encaminhado ao STJ em agosto do ano passado por decisão do ministro do STF Flávio Dino. À época, Dino entendeu que o caso deveria tramitar no STJ porque os supostos atos investigados teriam ocorrido quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia, e não quando ocupava função no governo federal.
<h2>Compra ocorreu no auge da pandemia</h2>
A aquisição dos respiradores foi feita em 2020, em meio ao avanço da Covid-19 e à corrida de governos por equipamentos hospitalares. Naquele período, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, grupo formado pelos estados da região e responsável pela compra dos ventiladores pulmonares.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, foi contratada para fornecer os respiradores. O pagamento foi feito de forma antecipada, mas os equipamentos não foram entregues, o que levou o caso a ser investigado por órgãos de controle e pelas autoridades policiais.
<h2>PF investigou crimes licitatórios e desvio de recursos</h2>
A Polícia Federal realizou uma operação sobre o caso em 2024. Na ocasião, a corporação informou que a ação tinha como objetivo “recuperar recursos desviados na aquisição” dos respiradores.
Em nota divulgada à época, a PF afirmou que “os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”.
A Folha informou que procurou Rui Costa na tarde desta sexta-feira e aguardava manifestação sobre o pedido da PGR. O ex-ministro da Casa Civil já havia afirmado anteriormente que o Consórcio Nordeste foi vítima de pessoas desonestas.
“Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”, declarou Rui Costa em dezembro de 2021.
<h2>TCU afastou responsabilidade de Rui Costa</h2>
Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade de Rui Costa no caso. O processo contra o ex-governador e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, foi arquivado por 5 votos a 2.
Apesar do arquivamento em relação a Costa e Gabas, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare, com o objetivo de recuperar os danos causados aos cofres públicos.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU, afirmou em seu voto que o pagamento antecipado à empresa foi realizado “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote.
Com o pedido da PGR, caberá ao Supremo avaliar se o processo deve retornar à Corte. A definição sobre a competência é central para o andamento do caso, já que envolve a discussão sobre o foro aplicável a fatos atribuídos a Rui Costa quando ele era governador, mas analisados em um momento em que passou a ocupar cargo com foro no STF.

PGR quer caso de respiradores envolvendo Rui Costa no STF

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, sofreu derrota na Justiça ao tentar retirar do Instagram um vídeo que o associa a “rachadinha”, lavagem de dinheiro e vínculo com milícias. A decisão partiu do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, proferida em 20 de maio. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (4) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/flavio-sofre-reves-na-justica-por-video-que-o-liga-a-rachadinha">coluna Grande Angular</a>, no Metrópoles. 
O magistrado negou o pedido de tutela de urgência apresentado por Flávio Bolsonaro contra a influenciadora Manuella Tyler Araújo Medrado, vereadora suplente de Juazeiro (BA) e pré-candidata a deputada federal pelo PSB. O senador alegou que a publicação trazia conteúdo ofensivo e o qualificava como corrupto por meio de montagem audiovisual com trechos descontextualizados.
Na ação, Flávio Bolsonaro pediu a remoção do vídeo, a proibição de nova veiculação do conteúdo, medidas para identificar responsáveis pela publicação, retratação pública e indenização por danos morais. A defesa do parlamentar também afirmou que o material omitia decisões judiciais que, segundo ele, seriam favoráveis.
O juiz avaliou que a análise preliminar do caso não demonstrou a “probabilidade do direito” necessária para justificar a retirada imediata do conteúdo. Para o magistrado, o processo envolve uma ponderação entre o direito à honra e à imagem e a liberdade de expressão, que também protege manifestações de opinião.
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho afirmou que o caso exige exame mais aprofundado antes de qualquer intervenção judicial sobre a publicação. Segundo ele, a Justiça precisa garantir “a formação do contraditório e a produção de provas” para verificar se a manifestação ultrapassou os limites permitidos pela liberdade de expressão.
O magistrado também registrou que a remoção imediata do vídeo poderia configurar “restrição desproporcional ao debate público”. Na avaliação do juiz, os fatos abordados têm natureza pública, e Flávio Bolsonaro, como senador e pré-candidato à Presidência da República, ocupa posição de pessoa pública.
A decisão reforça que eventuais abusos no exercício da liberdade de expressão podem gerar responsabilização posterior. O juiz citou instrumentos como direito de resposta, retificação ou indenização como caminhos possíveis para reparar eventuais danos.
Ao rejeitar a tutela de urgência, Hilmar Raposo também afirmou que o Judiciário deve evitar a retirada de conteúdos quando essa medida puder transformar a Justiça em “instrumento de censura a opiniões políticas”.
Com a decisão, o vídeo segue no Instagram enquanto o processo continua em tramitação. A ação de Flávio Bolsonaro busca responsabilizar Manuella Tyler Araújo Medrado pelo conteúdo, mas a Justiça entendeu que a retirada imediata da publicação exige análise mais ampla das provas e dos limites entre crítica política, honra e liberdade de manifestação.

Flávio Bolsonaro perde ação para retirar vídeo do Instagram

247 – O senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria pedido ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mais "três ou quatro meses" para continuar em um apartamento ligado ao banqueiro, até a conclusão de obras em outro imóvel comprado para sua ex-namorada. As informações foram publicadas pela Revista Piauí, que revelou troca de mensagens entre os dois antes da prisão de Vorcaro.
A conversa ocorreu em 2 de novembro do ano passado, quinze dias antes de Daniel Vorcaro ser preso pela primeira vez ao tentar embarcar em um voo para Dubai. No início do mês passado, Ciro Nogueira virou alvo de operação da Polícia Federal (PF), que apurou indícios de irregularidades a partir da relação entre o parlamentar e o banqueiro, incluindo viagens financiadas por Vorcaro.
Nas mensagens reveladas pela publicação, Ciro cumprimenta Vorcaro com a frase "bom dia, meu amigo". O dono do Banco Master, por sua vez, trata o senador como "irmãozão". Em seguida, Ciro envia um áudio para explicar que havia comprado um imóvel para a então companheira, Flávia Rosalen, mas que ela seguiria no apartamento dele no Hotel Fasano, em São Paulo, enquanto o novo endereço passava por obras.
"Para te dar uma explicação, eu comprei agora um apartamento para a Flávia. Aí ela vai sair lá do Fasano para eu poder voltar e devolver o apartamento, só que ainda tem que botar piso, essas coisas, e ainda vai demorar uns três meses. Mas se tu precisar daqui antes, tu me avisa que eu dou um jeito. Não quero abusar da tua boa vontade, não. Tá bom, meu irmão? Um abraço", diz o senador.
Depois da explicação, Vorcaro questiona se Ciro se referia ao apartamento em São Paulo onde o parlamentar já morava naquele momento ou se ele precisava de outro imóvel. Em um segundo áudio, Ciro repete a justificativa e reforça o arranjo feito com a ex-namorada. "Acho que demora uns três, quatro meses, aí estou preocupado de você estar precisando", acrescenta Ciro.
Na sequência, o banqueiro responde para o senador "relaxar com isso". Ciro envia outro áudio para agradecer, reafirma que poderia deixar o local caso Vorcaro precisasse do apartamento e diz sentir "saudade" do dono do Master. O banqueiro encerra a troca por escrito: "Irmãozão, já te falei desse apartamento. Zero estresse, vamos conversar depois."
Atualmente, Vorcaro está detido e em processo de delação premiada após ser alvo da Operação Compliance Zero. A PF investiga um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.
<h2>Viagem aos Alpes franceses entra no caso</h2>
A Revista Piauí também informou que Vorcaro pagou uma viagem de férias de 13 dias para Ciro Nogueira nos Alpes franceses, em janeiro do ano passado. O senador e a companheira ficaram hospedados em um hotel de alto padrão em Courchevel, estação de esqui de luxo. O roteiro também incluiu restaurantes com estrela Michelin. As despesas totais da viagem chegaram a cerca de R$ 1,8 milhão. A informação integra o conjunto de elementos citados no contexto das suspeitas envolvendo a relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.
Há um mês, a PF deflagrou uma operação contra o senador, com autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação ocorre no âmbito da apuração sobre fraudes fiscais envolvendo o Banco Master.
A ação policial teve como base uma representação que descreveu um cenário de possíveis vantagens indevidas entre Ciro e Vorcaro. Entre os pontos citados, aparecem a compra de participação em empresa por valor abaixo do mercado e a identificação de pagamentos mensais recorrentes de R$ 300 mil a uma "estrutura vinculada ao senador".
<h2>PF cita emenda sobre Fundo Garantidor de Crédito</h2>
A PF também apontou outros indícios sobre o envolvimento de Ciro Nogueira com interesses ligados ao Banco Master. Um deles envolve uma emenda apresentada no Senado para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A emenda teria sido redigida dentro do Banco Master. De acordo com a PF, a assessoria da instituição financeira elaborou o texto, encaminhou a proposta a Daniel Vorcaro, imprimiu o material e colocou o documento em um envelope destinado a "Ciro" no endereço residencial do parlamentar.

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