Câmara aprova urgência para votar projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

247 - Deputados federais aprovou, por 390 votos a 15, nesta terça-feira (29) a urgência para votação do projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) prevê que a análise definitiva (mérito) ocorra nesta quarta-feira (30).

Com a desoneração, empresas podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%). Entre setores que podem aderir ao programa, estão indústria têxtil, indústria de calçados, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação, proteína animal e transporte rodoviário.

A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, dispensado análises regimentais, como a votação em comissões temáticas da Câmara.