Comissão vota pela cassação de Raad

Câmara Legislativa do DF - O destino do deputado distrital Raad Massouh (PPL) começou a ser definido nesta quarta-feira (21), com a decisão da Comissão de Ética da Câmara Legislativa favorável à cassação do mandato do parlamentar. Com quatro votos favoráveis e uma abstenção, a comissão acatou o parecer do relator, deputado Joe Valle (PSB), que recomendou a perda do mandato de Raad por quebra de decoro parlamentar.

O processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem um prazo de cinco sessões ordinárias para encaminhá-lo ao plenário. A decisão final será tomada por todos os deputados, em votação aberta. São necessários 13 votos para decidir o futuro do mandato do distrital.

Raad é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos na Administração Regional de Sobradinho, em 2010. O parlamentar é autor de uma emenda orçamentária de 30 de outubro de 2009 que destinou R$ 100 mil para a administração daquela cidade, com o objetivo de incentivar o turismo rural. Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade e uso do dinheiro público para a realização de shows. Todos os contratos foram firmados sem licitação pelo então administrador Carlos Augusto de Barros, indicado ao cargo pelo distrital.

A reunião começou com a apreciação de petições da defesa de Raad. O advogado do distrital solicitou que fosse aplicada a seu cliente a mesma medida adotada com relação aos processos por quebra de decoro contra os distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) – cujos processos estão, por decisão da Mesa Diretora, sobrestados enquanto perdurar a suspensão da condenação em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do DF. O presidente da Comissão de Ética, deputado Dr. Michel (PEN), indeferiu o pedido. "A composição da Mesa Diretora era outra quando houve o encaminhamento do processo contra o deputado Raad. Hoje a Mesa é outra, e o entendimento também. Não há que se falar em isonomia", afirmou.

Agaciel Maia (PTC) concordou com o posicionamento. "As representações contra Aylton e Rôney se alicerçaram na condenação do TJDFT. Se o tribunal suspendeu as decisões, então as causas das representações ficaram prejudicadas. Não é o caso aqui", explicou. Patrício (PT) foi além e invocou a independência dos poderes. "A Câmara não depende de decisão do Judiciário para fazer seu julgamento. Quem declara perda de mandato parlamentar é o Poder Legislativo", observou.

Em seguida, o relator Joe Valle leu partes de seu parecer sobre o caso. "Está claro que houve conduta contrária ao decoro parlamentar", afirmou. Segundo ele, a coordenação política do deputado Raad na Administração de Sobradinho foi confirmada pelo ex-administrador Carlos Augusto de Barros. "O controle da empreitada pelo deputado se dava por meio de nomeações e exonerações.

Raad tinha uma relação obscura com a presidente da Ruraltur, Maria Inês, que envolvia amizade, confiança e subordinação. Ela trabalhou no gabinete dele e foi indicada por ele para outros cargos de confiança do governo. Constatamos que Raad pressionou para a execução da emenda e inclusive sugeriu que fosse destinada para evento artístico para se aproveitar da inexigibilidade de licitação. A Ruraltur promoveu o evento e Raad compareceu e fez discurso, apenas dois dias antes da última eleição", relatou Joe Valle. E finalizou, com voto pela cassação do mandato: "Ele foi o principal favorecido, pois promoveu sua candidatura e, também, sua empresa RM de turismo rural. Raad foi denunciado pelo Ministério Público por contratação ilegal, inexigibilidade de licitação indevida, peculato e lavagem de dinheiro. Sua conduta merece punição exemplar".

Críticas – O deputado Agaciel Maia, por outro lado, apontou falhas no parecer do relator. "Fiquei decepcionado com esse relatório, pois não foi apresentada nenhuma comprovação de que Raad tenha recebido dinheiro. É preciso tomar cuidado, pois, se alguém indicado por um parlamentar para um cargo público cometer um erro, a responsabilidade será do deputado?", indagou. "Não vi nenhum documento comprovando ganho ilícito pelo deputado. Por que o relatório não menciona a responsabilidade dos órgãos de fiscalização do governo? Não é o deputado que ordena a despesa, mas sim o Executivo", continuou Agaciel. Para ele, o relatório é vago e não questiona quem aprovou a prestação de contas do evento. "O único erro de Raad foi tentar interferir na investigação. Esse relatório não se sustenta em tribunal nenhum", criticou.

O relator retrucou: "Se houvesse comprovação de depósito na conta dele, então já deveria estar na cadeia. A questão aqui é que ele tratava os recursos públicos como se fossem seus. Se eu indico alguém para um cargo, sou responsável por essa indicação. Nem todas as provas puderam ser apresentadas porque o processo corre em segredo de Justiça, mas não resta nenhuma dúvida sobre a responsabilidade do deputado nesse caso".

Defesa – No final da reunião, foi aberta a palavra para o acusado. "Eu nem conheço essa empresa MCM. Minha emenda foi para a Brasiliatur, que depois foi extinta, e acabou parando em Sobradinho. O ex-administrador disse aqui que eu não o pressionei e que executou várias emendas, inclusive uma do deputado Patrício. O meu erro foi elaborar uma emenda orçamentária para promover o turismo rural? Eu não sou gestor da emenda e nem tenho poder para decidir sobre inexigibilidade de licitação. Nada foi provado contra a minha pessoa até agora. A única coisa que sei é que me sinto ameaçado: tentaram me extorquir, me cobraram R$ 2,7 milhões para arquivarem esse processo contra mim", disse Raad.

Votação – Os deputados Dr. Michel, Agaciel Maia e Patrício seguiram o parecer do relator Joe Valle e votaram pela cassação do mandato de Raad. Olair Francisco (PTdoB) se absteve. "Sou um parlamentarista", justificou.