Conselho de Ética abre processo contra Maluf e mais 3 deputados

O Conselho de Ética da Câmara instaurou, há pouco, processos de quebra do decoro parlamentar contra quatro deputados: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) [afastado do mandato], Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC); o presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), sorteou três deputados para a relatoria de cada um dos processos e a definição dos nomes dos relatores será feita na próxima semana

Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf listen to the debate over the impeachment of President Dilma Rousseff, before the voting in Brasilia, Brazil April 17, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino
Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf listen to the debate over the impeachment of President Dilma Rousseff, before the voting in Brasilia, Brazil April 17, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Charles Nisz)

Agência Câmara - O Conselho de Ética da Câmara instaurou, há pouco, processos de quebra do decoro parlamentar contra quatro deputados: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) [afastado do mandato], Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), sorteou três deputados para a relatoria de cada um dos processos. A definição dos nomes dos relatores será feita na próxima semana, após consulta aos parlamentares sorteados.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é investigado por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. O pedido de abertura de processo foi feito por Psol e Rede. Os deputados Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zé Geraldo (PT-PA) foram sorteados para a relatoria, e um deles deve ser escolhido pelo presidente.

Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão, multa e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. Rede pede a perda do mandato do parlamentar. Relatores sorteados: Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Leo de Brito (PT-AC).

O STF condenou Celso Jacob (PMDB-RJ) a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). O pedido de abertura de processo também foi feito pela Rede. Os relatores sorteados foram Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) e Ronaldo Carleto (PP-BA).

João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado pelo TRF4 a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Foi preso a mando do STF após suposta tentativa de fuga. Também foi a Rede quem pediu a perda do mandato do deputado. Os relatores sorteados foram Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Nos casos de processos relativos à decisão transitada em julgado, como a condenação de Paulo Maluf, por exemplo, o presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento, não descarta a possibilidade de consulta prévia à Comissão de Constituição e Justiça. “Pode-se criar um conflito de competência. Não vejo condições de reformulação de decisão do Supremo”, disse.

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