Em julgamento sobre dossiês contra antifascisats no STF, AGU defende “sigilo” em investigações

247 - O advogado-geral da União, José Levi, defendeu a importância do “sigilo” em investigações durante sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (19), no âmbito do julgamento sobre dossiês que estariam sendo produzidos pelo Ministério da Justiça para atingir professores e servidores antifascistas.

O chefe da AGU, que representou o governo de Jair Bolsonaro no julgamento do Supremo, afirmou que “análise de risco” e “contexto” justificariam a elaboração de relatório que monitora professores e funcionários públicos críticos ao governo. O julgamento analisa uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

“O sigilo é essencial para o regular exercício da atividade de inteligência. Tem múltiplas finalidades. Trata-se do principal instrumento para viabilizar o próprio exercício e finalidade pública dos conhecimentos tratados pela atividade de inteligência. Sem o sigilo, não se poderia proteger profissionais de inteligência e respectivas fontes. Bem assim o Estado perderia sua capacidade de se antecipar para prevenir situações de risco à segurança e integridade da sociedade, do Estado, das instituições e autoridades”, disse.

A existência dos dossiês foi revelada por uma reportagem de Rubens Valente, do UOL. José Levi também disse em sua explanação que o governo rejeita qualquer forma de autoritarismo. “A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, incluindo o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural”, disse.