Governo reativa Financiamento Especial para o Desenvolvimento

Brasília 247 - O governo de Brasília reativou o Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide), que estava parado desde 2010. A portaria conjunta foi assinada no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (22). Segundo o executivo, a retomada do programa vai beneficiar cerca de 400 empresas do setor atacadista que fazem operações interestaduais. 

“Estamos criando um ciclo virtuoso ao dar as condições para o setor produtivo criar empregos e atrair de volta empresas que haviam deixado o DF”, disse Rollemberg.

O chefe do Executivo local ainda fez uma lista das ações para facilitar negócios na cidade.

- Lançamento de dois editais no valor conjunto de R$ 60 milhões ao Polo JK para obras de infraestrutura e construção de uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB);

- Aumento no número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no DF;

- Regulamentação das leis dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte;

- Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores.

A retomada do Fide foi classificada pelo presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Roberto Gomide, como “um momento ímpar para o setor produtivo no Distrito Federal”. “Agora, o governo dá condições para que os empresários do ramo atacadista tenham competitividade”, disse.

A portaria define as regras de operacionalização do novo Fide, tais como prazos, formas de ingresso no financiamento, liberação de parcelas; e determina procedimentos para os órgãos envolvidos. Ela traz também orientações para que o empresário consiga o financiamento.

Além de Rollemberg, firmaram o documento os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho; e o de Fazenda, João Antônio Fleury. 

O que é o Financiamento Especial para o Desenvolvimento

Criado em 2003 e desativado desde 2010, o Fide dará incentivos fiscais para empresas atuantes no Distrito Federal que precisem fazer transações com outras unidades da Federação.

Hoje, o DF não consegue concorrer com estados que incentivam operações interestaduais. Uma empresa de Goiás, por exemplo, vende em Brasília produtos mais baratos que os fabricados na capital do País.

Sem o financiamento via Fide, não há um mecanismo no DF de regime especial de redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas são diferenciadas em operações interestaduais.

Para o diretor-presidente e fundador da Fujioka, Teruo Fujioka, de 71 anos, é o fim de quase uma década de espera. “Estou emocionado com a volta do Fide e o investimento no Polo JK. Acreditamos em Brasília, a empresa está aqui há 53 anos. Se o DF não pensar no empresário como parceiro, não há como competir”, afirmou.

BRB permanece como agente financeiro para o financiamento

O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro e vai atuar com o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Fundef).

O dinheiro do fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, além de repasses do Tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo.

*Com assessoria