Juiz de Brasília suspende decreto de Temer que extingue reserva na Amazônia
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca); na decisão, o magistrado conclui que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir (total ou parcialmente) a reserva, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional; juiz ressalta que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei
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Brasília 247 - O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Decisão é dessa terça-feira, 29.
Na decisão, o magistrado conclui que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir (total ou parcialmente) a reserva, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.
O juiz ressalta que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei.
Na última semana, o governo federal anunciou a extinção da reserva, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Depois, publicou um novo decreto com poucas mudanças e que mantém a decisão de liberar a exploração mineral em parte da área.
As informações são do portal G1.
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