'Não é caso de decisão judicial, e sim de debate no parlamento', diz Dino sobre aborto

247 - O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que passa por sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (13) como indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o direito ao aborto deve ser discutido pelo Legislativo.

Ele negou a possibilidade de, como ministro do Supremo, intervir neste assunto. “Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então eu não imagino realmente que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no parlamento”.

Dino, que assumirá a vaga de Rosa Weber no Supremo, lembrou que a agora ex-ministra já votou sobre este caso enquanto magistrada da Suprema Corte. "Evidentemente eu não posso eventualmente rever o voto que ela proferiu, respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que particularmente eu penso". Rosa Weber, em seu voto, abordou questões relacionadas aos direitos das mulheres, a discriminação de gênero e defendeu a necessidade de uma mudança de enfoque na abordagem dos direitos reprodutivos femininos. Segundo ela, um dos pontos que ainda precisa ser efetivado na sociedade é a "autodeterminação como elemento estruturante da dignidade da mulher". Ou seja, a garantia de que elas podem tomar as próprias decisões sobre o corpo e a vida.