PEC sobre 2ª instância deve avançar na Câmara, avalia Maia após decisão do STF

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou nesta sexta-feira (8) que deixará caminhar no Congresso uma PEC que irá fixar a prisão imediata após julgamento em segunda instância. Medida foi confirmada após a decisão do STF que derrubou a prisão em 2ª instância e restaurou o entendimento previsto na Constituição

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou nesta sexta-feira (8) que deixará caminhar no Congresso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que irá fixar a prisão imediata após julgamento em segunda instância. A informação é colunista Lauro Jardiom, do Jornal O Globo

A avaliação foi feita após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre o assunto. 

O STF decidiu mudar sua jurisprudência na noite desta quinta-feira (7). A partir de agora, a execução imediata de uma sentença após condenação em segunda instância deixa de ser possível.

A confirmação das informações veio durante uma coletiva de imprensa em São Paulo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em que foi anunciado o projeto de Reforma da Previdência do estado de São Paulo. Questionado por jornalistas a respeito da PEC, ele disse apenas "eu confirmo a informação".

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