PGR pede para que ação contra Aécio Neves no caso JBS volte ao STF

247 - A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que volte à tramitação de duas ações contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) no caso JBS, que atualmente estão com a justiça de São Paulo. Aécio virou réu por suposto recebimento de R$ 2 milhões propina da empresa.

Os processos foram enviados à Justiça de São Paulo em 2019 após Aécio deixar o Senado e assumir o cargo de deputado federal. Ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo disse que o caso do tucano faz parte do entendimento firmado pelo Supremo de "mandato cruzado". Portanto, mantém a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a mandato anterior.

"Ou seja, conclui-se que, atualmente para o Supremo Tribunal Federal, investigações e ações penais em que figurem parlamentares federais como investigados, denunciados ou réus e que se adéquem à situação de 'mandato cruzado' devem tramitar perante a Suprema Corte", escreveu a subprocuradora.

Ela também solicitou que o processo em 1ª instância seja suspenso até a decisão do STF para prevenir novos atos processuais de serem anulados pelo Supremo.

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