Planalto quer acelerar votação do marco fiscal no Senado e evitar ao máximo eventuais modificações

247 - Após a aprovação do novo conjunto de medidas fiscais na Câmara dos Deputados, o governo buscará agilizar o processo no Senado, evitando mudanças significativas no texto que substituirá o teto de gastos. Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desejam que o texto seja encaminhado diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas, a fim de economizar tempo. No entanto, essa ideia enfrenta resistência de líderes partidários, incluindo aqueles da base governista, informa a Folha de S. Paulo.

Além disso, os governistas têm como objetivo evitar que o texto retorne à análise da Câmara, de modo que a nova regra entre em vigor o mais rápido possível, sem o risco de novas modificações. O Palácio do Planalto conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a análise da proposta. Pacheco prevê que o texto seja aprovado pelos senadores em junho.

O texto-base do novo conjunto de medidas foi aprovado pelos deputados com 372 votos a favor e 108 contra. Nesta quarta-feira, os deputados rejeitaram todas as sugestões de modificação ao texto. Para ser aprovada, a proposta de lei complementar exige uma maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, mais da metade dos membros de cada Casa. Isso significa que a proposta precisava de pelo menos 257 votos na Câmara e deve receber no mínimo 41 votos no Senado.

O novo conjunto de medidas substituirá o atual teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à taxa de inflação e ainda está em vigor, apesar de ter sido contornado nos últimos anos. A ministra Simone Tebet (Planejamento) defende que o texto seja submetido diretamente ao plenário dos senadores, considerando que foi elaborado de forma abrangente e debatido exaustivamente. No entanto, líderes partidários pressionam para que o texto passe por pelo menos uma comissão do Senado antes da discussão em plenário, argumentando que os senadores ainda não participaram efetivamente do processo.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a regra fiscal será apreciada o mais breve possível pelo Senado, com a relatoria a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid em 2019. O PSD é o maior partido no Senado, com 16 membros.