Por quebra de sigilo, CNMP investiga promotora

247 - O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alessandro Tramujas Assad, abriu um procedimento disciplinar para analisar a conduta da promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens Corrêa, que foi a responsável pela elaboração de um pedido de quebra de sigilos telefônicos na região da Praça dos Três Poderes, a pretexto de investigar o suposto uso de um celular no presídio da Papuda por José Dirceu.

Pedido de quebra de sigilo englobou aparelhos usados no Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, além de outros órgãos da administração pública.

O procedimento do CNMP foi aberto após a Advocacia-Geral da União ter feito uma reclamação disciplinar ao órgão, pedindo que a conduta da promotora fosse investigada.

Nesta primeira etapa o corregedor analisará o caso, pedirá explicações à promotora e poderá optar pelo arquivamento do procedimento ou pela instauração de um processo administrativo disciplinar. 

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parecer sobre o pedido. 

No caso de abertura de um processo o plenário do CNMP poderá absolver a promotora ou lhe dar alguma punição – que vai desde uma advertência até o afastamento do cargo.

A Ordem dos Advogados do Brasil também recriminou o ato da promotora. "A inviolabilidade das comunicações telefônicas é uma garantia constitucional. O Estado de direito não comporta medidas de abuso de poder", disse o presidente Marcus Vinicius.