PSB vai ao STF contra Plano de Segurança de Bolsonaro que exclui indicadores de feminicídio e letalidade policial

247 - O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que retira indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. Jair Bolsonaro formalizou a mudança em decreto no mês passado. O PSB destacou que os feminicídios e as mortes causadas por violência policial sofrerão um apagão de dados, o que dificulta a definição de políticas públicas para proteger os grupos vulneráveis. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

"Não há alegação de custo ao erário (como no Censo do IBGE), é simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações sem motivo nenhum para isso. São esses dados que permitem a formulação e o acompanhamento de políticas sociais específicas e efetivas no combate aos preconceitos de gênero e raça, garantindo o exercício dos direitos à vida, à segurança pública e à igualdade", disse.

De acordo com a sigla, a medida é inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública, e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O partido afirmou que a gestão bolsonarista 'age deliberadamente para invisibilizar' ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial. "Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis - as mulheres e a juventude negra periférica - e que têm se agravado atualmente", afirmou um trecho da ação.

Segundo o Anuário de Segurança Pública, no ano passado, pelo menos 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que correspondeu a um assassinato a cada seis horas e meia. A pesquisa apontou que os índices de violência policial também vêm escalando: ações das Forças de Segurança deixaram 6,4 mil vítimas fatais em 2020, um aumento acumulado de 190% desde 2013.

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