Justiça encerra processo de Arthur Lira contra Renan Calheiros: 'foram desrespeitosos'

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de indenização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. O processo foi extinto. O emedebista acusou o deputado de "armação" contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). 

O presidente da Câmara rebateu afirmando que o senador queria "mandar na PF" do estado e "entende bem" sobre como "dar golpes". Após ser rebatido, Calheiros pediu a condenação de Lira pela declaração. Os relatos dos parlamentares e o teor da decisão judicial foram publicados nesta sexta-feira (2) em reportagem do portal Uol. 

Em decisão, a juíza Margareth Becker, do 2º Juizado Cível de Brasília, entendeu que Lira e Calheiros fizeram publicações "reciprocamente ofensivas, assim como as acusações de práticas delituosas, evidenciando que na adversidade político-eleitoral que propagam foram desrespeitosos". "Ambos extrapolaram o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, em igual proporção, de forma que as agressões se anularam e esvaziaram a finalidade do instituto jurídico, qual seja, responsabilizar a parte ofensora pelo ilícito praticado".