Município devolverá R$ 7,7 milhões recebidos via orçamento secreto

247 - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e o município de Miranda do Norte (MA) fizeram um acordo para que a cidade devolva R$ 7,7 milhões aos cofres públicos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões.

O orçamento secreto serviu para Jair Bolsonaro (PL) comprar apoio parlamentar no Congresso Nacional. É o nome dado a emendas parlamentares chamadas emendas de relator, que, diferentemente, das emendas individual, de bancada ou de comissão, não têm a obrigatoriedade mostrar qual parlamentar pediu o dinheiro nem em quais projetos ou áreas será investido. 

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De acordo com o ministério, o acordo com a prefeitura de Miranda do Norte foi consequência de uma ação do MPF "que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021". "Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde".

A prefeitura e a secretaria de saúde do município têm 60 dias para a correção das informações inverídicas inseridas no SUS. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões à cidade. 

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