TCU dá cinco dias para Braskem e governo federal explicarem danos ambientais em Maceió

247 - O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), estabeleceu, nesta segunda-feira (18), um prazo de cinco dias para que a petroquímica Braskem e o governo federal forneçam detalhes sobre as ações implementadas para avaliar e reparar os danos causados pela exploração de sal-gema em Maceió, Alagoas, onde o solo afundou por conta da atividade mineradora. 

Esta determinação atende a uma solicitação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o ministro, “diversas” ações de controle serão necessárias para apurar a responsabilidade e quantificar os danos, “inclusive por meio da execução de inúmeras inspeções e diligências, da apuração de ocorrência ou não de omissão pelos órgãos e entidades federais responsáveis pela fiscalização ambiental e de atividade minerária, da apreciação da procedência ou não desta representação e de eventual conversão destes autos em tomada de contas especial”.

Na sua decisão, o ministro destacou que o TCU possui jurisdição para intervir no caso, visto que os danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió atingiram a Lagoa Mundaú, um bem pertencente à União.

Deverão prestar informações ao TCU: 

• Braskem;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Secretaria do Patrimônio da União;
• Serviço Geológico Brasileiro.