Bolsonaro comete improbidade administrativa ao passear de jet ski da Marinha, diz jurista
Pedro Serrano, professor da PUC-SP, diz que uso da moto aquática configura "peculato de uso", quando há desvio de função de algo adquirido pelo poder público
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Revista Fórum - Os passeios diários de Jair Bolsonaro (PL) pelo litoral catarinense com um jet sky da Marinha é um ato de improbidade administrativa, segundo Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.
No entendimento do jurista, não há crime, mas o uso da moto aquática da Marinha por Bolsonaro configura “peculato de uso”, quando há desvio de função de algo adquirido pelo poder público.
“Isso seria um fenômeno jurídico chamado peculato de uso, que é você utilizar de um veículo público, um bem público, com desvio de função, fora das finalidades para as quais ele foi adquirido pelo poder público. Esse caso é típico: é pegar um jet sky da Marinha, que deve servir para atividades públicas, e usar para lazer pessoal. Isso é um peculato de uso e a jurisprudência brasileira entende que não há crime no peculato de uso”, afirmou Serrano à Forum.
Leia a íntegra na Fórum.
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