Judiciário penhora R$ 3,6 bilhões de Eike Batista

247 - A 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 3,6 bilhões do empresário Eike Batista. A decisão, assinada na última segunda-feira (20), foi consequência de uma ação movida pela Fazenda Nacional contra o ex-bilionário e a MMX, mineradora do grupo X que faliu em 2021. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) pela coluna de Malu Gaspar. 

Há um processo de venda das debêntures oferecido pelo empresário como garantia de pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista no seu acordo de delação premiada, confirmado em março de 2020. 

A decisão judicial do Rio colocou a Receita Federal na disputa pelo dinheiro das debêntures. A Procuradoria-Geral da República, credora da multa pela delação, e os credores da massa falida da MMX também estão na fila para receber o dinheiro obtido com a venda de debêntures.

Em nota, a defesa de Eike informou que o ex-bilionário só tomou conhecimento do pleito do fisco após a decisão da 5ª Vara. "O empresário está buscando as informações necessárias sobre os tributos cobrados da MMX para informar nos autos os pagamentos já feitos. Vamos recorrer", afirmou.

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