Para OAB, filho de Crivella não tem capacidade técnica para cargo

Rio 247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser "amicus curiae" —atuar como terceiro interessado na causa, oferecendo informações importantes para a solução da controvérsia e permitindo que a Corte tenha mais elementos para tomar suas decisões— na ação que apura se o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, cometeu nepotismo ao nomear o próprio filho como secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.

As informações são de reportagem do Valor.

"A entidade defende a proibição do nepotismo para cargos de indicação política e afirma que a conduta de Crivella é 'claramente atentatória' aos princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência.

O relator da ação no STF, Marco Aurélio Mello, precisa autorizar a manifestação da OAB perante o plenário (quando a ação estiver pronta para ser julgada pelos demais ministros e pautada pela presidente, ministra Cármen Lúcia) e a inclusão de seus argumentos nos autos do processo. No STF, o "amicus curiae" atua como terceiro interessado na causa, oferecendo informações importantes para a solução da controvérsia e permitindo que a Corte tenha mais elementos para tomar suas decisões.

Atualmente, o decreto pelo qual Crivella nomeou o filho está suspenso, por decisão monocrática de Marco Aurélio. Ele entendeu que o ato "desrespeitou o preceito" da súmula. O autor da ação, advogado Victor Rosa Travancas, alegou que Marcelo Hodge Crivella (filho) é formado em psicologia cristã e não tem experiência em administração pública. 

Sobre o caso específico de Crivella, a petição assinada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o filho de Crivella 'não possui condições técnicas' para exercer o cargo. Antes de oficializar o pedido ao STF, Lamachia já havia dito que o nepotismo é 'contrário e incompatível' com o sistema constitucional e que a meritocracia 'não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos'."