Pedro Serrano: o policial não pode ser estimulado a confrontar

247 - Após o assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, vítima de um tiro nas costas durante uma operação policial do governador Wilson Witzel no Rio de Janeiro, o professor e jurista Pedro Serrano falou à TV 247 sobre os recorrentes casos similares a este na capital. O professor defendeu que o policial deve sempre valorizar a vida acima de conseguir pegar o bandido e que, quando não se age desta forma, o agente da polícia passar a se comportar como bandido.

Serrano ressaltou que o policial é preparado para situações de enfrentamento com criminosos, por isso precisa saber priorizar a integridade física dos cidadãos em vez de conseguir capturar o bandido. 

“O policial é um profissional, ele não é um cidadão comum que está posto em uma situação de confronto e combate. É um sujeito que tem que ser formado profissional e psiquicamente para este tipo de situação. O policial não pode ser estimulado a confrontar quando há risco a terceiros, ele deve priorizar a vida e integridade física de cidadãos comuns em detrimento de pegar o bandido”.

O jurista ainda falou sobre a proposta de alteração do “excludente de ilicitude” previsto no pacote da chamda Lei Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Para Pedro Serrano, a lei atual já é suficientemente flexível quanto ao comportamento do policial em situação de confronto.

“Essa legislação que procura flexibilizar certas situações de reação ou de morte provocada pela polícia, essa que é a finalidade maior, deve ser tida com muita crítica. É óbvio que o policial é um ser humano, quando ele está em confronto com o bandido não se pode querer que ele aja como robô, a lei não quer isso. Mas ele também não pode agir como um cidadão comum porque ele é treinado para isso, se ele não tem condição psíquica naquele momento de estar atuando em situação de risco, ele deve ser retirado do exercício da função”.

O professor explicou que na capital carioca há o efeito de “dano colateral”, ou seja, a polícia assume o risco de ferir terceiros como um risco adicional para capturar criminosos. “Há uma prioridade na ação policial para se alvejar ou ferir o bandido, mesmo que com isso haja dano a terceiros, pessoas e trabalhadores comuns. É a ideia do dano colateral, está se admitindo do RIo o dano colateral, o que é gravíssimo, esse conceito vem de situações de guerra, atividade de segurança pública dessa forma”.

“O Estado, em vez de dar segurança para as pessoas de comunidade, vai ter mais um fator de segurança, a pessoa já tem medo do bandido e agora tem medo do agente policial, fica indissociável quem é do bem e quem é do mal. O policial passa a agir como bandido quando age dessa forma”, completou.

No caso do assassinato de Ágatha, os policiais envolvidos afirmaram que no momento do disparo estavam revidando ataques vindos de dentro da favela, ainda que testemunhas neguem a versão. Serrano afirmou que este tipo de argumento sempre é usado como justificativa de policiais que matam inocentes e que é provável que as testemunhas estejam corretas ao dizerem que não havia conflito.

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