TJ-RJ condena César Maia a devolver R$ 7,5 milhões

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o ex-prefeito do Rio César Maia e a Fundação Solomon R. Guggenheim a devolverem cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos; segundo o tribunal, houve ilegalidade em três contratos firmados entre o executivo e a fundação, em 2003, referentes à construção de uma filial do museu Guggenheim na capital, e em um estudo de viabilidade e projeto arquitetônico necessários para a realização do empreendimento

RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 24-09-2010: O ex-prefeito do municipio Rio e candidato ao senado nas eleicoes 2010 pelo DEM, Cesar Maia,  e visto durante entrevista em sua casa, no bairro do Sao Conrado, zona sul do Rio, 24 de setembro 2010. (Foto: Rafael And
RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 24-09-2010: O ex-prefeito do municipio Rio e candidato ao senado nas eleicoes 2010 pelo DEM, Cesar Maia, e visto durante entrevista em sua casa, no bairro do Sao Conrado, zona sul do Rio, 24 de setembro 2010. (Foto: Rafael And (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o ex-prefeito do Rio César Maia e a Fundação Solomon R. Guggenheim a devolverem cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Segundo o tribunal, houve ilegalidade em três contratos firmados entre o executivo e a fundação, em 2003, referentes à construção de uma filial do museu Guggenheim no Rio, e em um estudo de viabilidade e projeto arquitetônico necessários para a realização do empreendimento.

Segundo o acórdão, publicado nessa quarta-feira (11), "para atender interesse pessoal", Maia assinou a parceria com a Fundação Guggenheim sem realizar licitação. "Comprovada pela robusta prova produzida nos autos a responsabilidade do gestor público Cesar Epitácio Maia e da Fundação Solomom Guggenheim, pela indevida lesão acarretada aos cofres públicos com a contratação viciada, impõe¬se sua condenação solidária à restituição", diz o texto.

Apenas a desembargadora relatora foi contrária à decisão do TJ-RJ. Em nota, Maia disse que "o desembargador relator votou pelo arquivamento. Dessa forma vamos recorrer. Com o voto do relator, o recurso é simplificado". "Vale dizer que a decisão do relator está baseada em forte jurisprudência a nosso favor".

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