Justiça do Trabalho reconhece vínculo trabalhista e condena Uber a assinar carteira de motorista em Porto Alegre

247 - A Justiça do Trabalho em Porto Alegre reconheceu o vínculo trabalhista da empresa Uber com um motorista da plataforma e condenou a empresa a assinar a carteira do trabalhador. 

Segundo o juiz Átila da Rold Roesler, da 28.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a ‘relação de trabalho evoluiu nas últimas décadas’ se fazendo necessária uma ‘releitura dos requisitos para configuração de vínculo de emprego para que não haja a exploração desenfreada da mão de obra sem qualquer proteção legal’.

“Se a relação de trabalho evoluiu nas últimas décadas, a forma de analisar as mais diversas facetas que o trabalho humano assume também pode ser reconstruída a partir de princípios próprios do direito laboral”, afirmou Roesler.

No processo da 28.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a Uber alegou que não poderia ser enquadrada como contratante por só realizar a intermediação entre o motorista e os usuários da plataforma.