PGR arquiva pedido de investigação contra Paulo Pimenta

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação realizado por deputados federais da oposição contra o ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula (PT), Paulo Pimenta, informa a CartaCapital. O pedido tinha como base uma reportagem da Folha de S. Paulo que apontou omissão do ministro na declaração de um imóvel à Justiça Federal.

Segundo a matéria, uma casa em Brasília, adquirida em 2013 pelo valor de 1,6 milhão de reais, não foi incluída na relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022. Os deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Rosangela Moro (União Brasil-SP) encaminharam a solicitação à PGR, contando ainda com a assinatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No entendimento da vice-procuradora Lindôra Araújo, o pedido elaborado pelos deputados não apresentou elementos suficientes que permitissem "afirmar a presença do elemento volitivo doloso na conduta do representado, que, ao que consta, limitou-se a atender ao que lhe foi solicitado pelo partido". A procuradora acrescentou que também não foi identificado um abalo relevante da fé pública, pois o simples fato de um imóvel, devidamente declarado no Imposto de Renda da esposa do ministro, não constar na declaração de bens do então candidato.

O ministro Paulo Pimenta justificou à PGR que a casa em questão é um patrimônio seu e da esposa, estando devidamente informada na declaração dela à Receita Federal. Ele explicou ainda que a ausência dos dados na Justiça Eleitoral ocorreu porque ele seguiu as diretrizes do partido em relação à prestação de contas.

Com o arquivamento do pedido de investigação pela PGR, a situação envolvendo o ministro Paulo Pimenta é encerrada, não sendo encontrados elementos suficientes para prosseguimento da investigação.