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América Latina

Parlamento da Venezuela aprova em primeira discussão o projeto de Lei contra o Fascismo

O objetivo da lei é estabelecer os meios para preservar a convivência pacífica, a tranquilidade pública, o exercício democrático da vontade popular, diz o governo venezuelano

Venezuela, Assembleia Nacional (Foto: Sputnik)
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247  - A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou nesta terça-feira (2), em sua primeira discussão, o projeto de Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares, que foi apresentado pela vice-presidenta executiva, Delcy Rodríguez.

A aprovação do projeto de lei foi feita por maioria qualificada, conforme informou o Parlamento por meio de sua conta na rede social X.

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Durante sua intervenção, a vice-presidenta detalhou que o projeto de lei é composto por quatro capítulos e 30 artigos, destacando dois artigos do primeiro capítulo.

"Esta lei tem por objetivo estabelecer os meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica, a tranquilidade pública, o exercício democrático da vontade popular, o reconhecimento da diversidade, a tolerância e o respeito mútuo diante de expressões de ordem fascista, neofascista ou de natureza similar que possam surgir no território da República Bolivariana da Venezuela", destacou ao ler o artigo 1, conforme reportagem da Telesur. 

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Além disso, ela indicou que no artigo 4 define-se o que se entende por fascismo, neofascismo e expressões similares. "Fascismo: postura ideológica ou expressão baseada em motivos de superioridade racial, de origem étnica, social ou nacional, que assume a violência como método de ação política; enaltece a cultura da morte, denigra a democracia, suas instituições e valores republicanos e/ou promove a supressão dos direitos e garantias reconhecidos na Constituição a favor de determinados setores da sociedade por motivos discriminatórios", explicou.

"Neofascismo e expressões similares: toda postura ideológica ou expressão, independentemente de sua denominação, que reproduza total ou parcialmente os fundamentos, princípios, propósitos, métodos e características próprias do fascismo", acrescentou.

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A vice-presidenta lembrou que o presidente Nicolás Maduro sempre esteve com o povo venezuelano, pronto para o diálogo, e que pediu "a colaboração deste honroso corpo para que seja considerado este projeto de lei".

No segundo capítulo são desenvolvidas medidas de proteção contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares, "onde se proíbe a difusão de mensagens que façam apologia ou promovam a violência como método de ação política ou difamem a democracia, suas instituições e valores republicanos".

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Além disso, ela indicou que no terceiro capítulo se cria a Alta Comissão contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares, enquanto que no quarto capítulo se consagra "um conjunto de sanções penais e administrativas pelo descumprimento das disposições desta lei, criando espécies penais muito especiais para esta matéria e criando e incorporando um agravante especial de todo fato punível quando for executado ou incrementado por motivos fascistas, neofascistas ou de igual natureza".

Após relembrar fatos ocorridos nos últimos 25 anos no país, nos quais setores extremistas efetuaram ações de violência contra o povo venezuelano, ela afirmou que "realmente sabemos que aqueles que cometeram esses crimes atrozes reivindicavam e reivindicam e são militantes do ódio, da morte, da intolerância, do racismo, da discriminação de toda sorte. Foram momentos muito difíceis que atravessou nosso país".

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Posteriormente, o presidente da Assembleia Nacional, deputado Jorge Rodríguez, afirmou que se trata de um projeto de lei "para aqueles que incorrem no gravíssimo delito de começar a conceber outros seres humanos como diferentes, inferiores, por sua cor de pele, por sua cosmologia política, por sua percepção da vida, por sua escolha de gênero, por sua escolha de ideologia política, sejam devidamente atendidos e punidos pela legislação e pelos órgãos de jurisdição da Venezuela".

"O pior crime é aquele que nega que o outro é tão humano quanto você. Todos os mais graves crimes contra a humanidade, desde a escravidão, o genocídio, o extermínio, o desaparecimento forçado, todos têm sua origem na concepção fascista de que o outro é inferior a você", acrescentou.

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O presidente do Parlamento destacou a importância de a Venezuela assumir a vanguarda neste debate e mencionou as situações vividas pelos povos da Palestina e da Argentina por esse fator.

Além disso, rejeitou as declarações do subsecretário de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos (EUA), Brian Nichols, indicando que "este é um povo decidido a ser livre, este é um povo de mulheres e homens livres, e esta lei que traz, por encomenda do presidente Nicolás Maduro, a vice-presidenta Rodríguez é uma expressão necessária para dar o debate com estes setores da vida política venezuelana que se definem como pertencentes à oposição. Vamos dar o debate".

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