A comunicação pública do Nordeste na contracorrente

Expressão mais concreta do caráter democrático que caracterizou os seus primeiros dez anos de existência, o Conselho Curador assegurava a participação continuada da sociedade civil na estrutura administrativa da EBC

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A história recente da comunicação pública no Brasil se encontra intimamente vinculada à trajetória da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Criada no ano de 2007, no início do segundo mandato do presidente Lula, a EBC trazia em si as demandas sociais acumuladas desde os anos 1980 em prol da construção de um sistema público de radiodifusão independente, democrático e apartidário, que tivesse como objetivo central a “promoção da cidadania”.

Num país caracterizado pela prevalência de uma estrutura oligopolista no campo midiático (como, de resto, acontece nos demais setores da economia nacional), a fundação da EBC representou a sinalização de uma esperança para o conjunto de sujeitos individuais e sociais envolvidos na luta pela afirmação da comunicação pública no Brasil.

Expressão mais concreta do caráter democrático que caracterizou os seus primeiros dez anos de existência, o Conselho Curador assegurava a participação continuada da sociedade civil na estrutura administrativa da EBC.

Lamentavelmente, porém, na estrada aberta pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a estrutura democrática da EBC começou a ser desmontada. Não por acaso, o pontapé inicial desse ataque reacionário foi dado em 1º/3/2017, no governo Temer, com a extinção do Conselho Curador.

Ato contínuo, imediatamente após a posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, a EBC passa a estar vinculada diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República – uma decisão que viabilizou de fato a sua transformação de espaço responsável pela difusão da comunicação pública em órgão de propaganda institucional do governo federal e, mais grave ainda, um instrumento de divulgação diária das afrontas do presidente ao Estado de Direito Democrático.

Exemplo maior dos usos e abusos praticados por Bolsonaro, não apenas contra a comunicação pública, mas contra o próprio caráter laico do Estado brasileiro, foi dado no dia 12 de abril, quando, sem nenhum aviso prévio às suas afiliadas, a TV Brasil transmitiu, durante mais de duas horas, a celebração de Páscoa no Palácio do Alvorada, com a presença do presidente (que afirmou, na ocasião, que “parece que está começando a ir embora essa questão do vírus”) e de inúmeras lideranças religiosas, neopentecostais na sua maioria.

Na contracorrente daquilo que acontece no Planalto Central, são vários os esforços que vêm sendo implementados na região Nordeste no campo da comunicação pública - esforços que demonstram o enorme potencial existente em Rádios e TVs estaduais e universitárias que se pautam pela promoção da cidadania, com independência e autonomia, e respeito ao pluralismo e diversidade.

Limito-me, aqui, a dar apenas dois exemplos da importância da comunicação pública nordestina nesses nossos tempos de emergência sanitária e política.

1. Enquanto o governo federal age com base na divulgação de informações com sinais trocados - melhor seria dizer, desinformação -, o conjunto de TVs e Rádios públicas de Pernambuco (a exemplo da Universitária FM, Paulo Freire AM e Frei Caneca FM) dá uma demonstração diária de compromisso com a veiculação de informações com embasamento científico.

2. Numa iniciativa inédita, um programa de entrevistas produzido pela TVE da Bahia vem sendo transmitido por um pool de emissoras públicas de televisão nos nove estados da região. Pautado pelo espírito diverso e plural que caracteriza a região, o Giro Nordeste conta com a participação de um jornalista de cada estado nordestino na sua bancada virtual, já tendo por lá passado personalidades importantes do mundo científico e político, como os médicos Drauzio Varella e Miguel Nicolelis e os governadores Rui Costa e Flavio Dino.

O futuro nunca foi tão incerto em nosso país, mas estou certo de que, remando contra a maré autoritária que vem de Brasília, a comunicação pública do Nordeste sairá fortalecida desses tempos extremamente sombrios, da mesma maneira que o conjunto de iniciativas democráticas que vem caracterizando a região nos últimos tempos.

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