Em protesto, delegados federais prometem renunciar a cargos

Em um documento que começa a receber assinaturas nesta quinta-feira (18) e que deverá ser entregue ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Rolando Alexandre de Souza, no dia 28 de março, quando a instituição completará 77 anos, os delegados federais de todo o Brasil colocam à disposição os seus cargos de chefia e anunciam a disposição de “recusar a assumir toda e qualquer função de chefia e/ou comissionada”.

Na carta que deverá contar com a adesão de uma grande quantidade de delegados, os signatários afirmam que no governo de Jair Bolsonaro o DPF e o serviço público em geral sofrem “um desmonte jamais visto com tal intensidade em governos anteriores”.

O movimento busca para a Polícia Federal “um tratamento digno e similar ao dispensado aos militares, membros do poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e outras Instituições correlatas”.

Esse protesto vem sendo idealizado há algum tempo. Mas ganhou força a partir do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20 que a pretexto de fazer a Reforma Administrativa retira direitos dos servidores públicos e atinge diretamente a carreira dos policiais federais em geral.

Vinganças políticas

O debate que vinha sendo travado nos bastidores do DPF se corporificou no Ofício Nº 19/2921 da Delegacia de Segurança Privada (DELESP) da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro (OFÍCIO Nº 19/2021/DELESP/DREX/SR/PF/RJ), tendo à frente o delegado Marcelo de Souza Daemon Guimarães, autor da assinatura eletrônica da carta.

O Ofício relembra que os policiais federais não pararam de trabalhar “um só dia durante a pandemia de coronavírus, diferentemente das outras Instituições envolvidas na persecução criminal”.

Ao falar das medidas implementadas pelo governo federal que estão desmontando a Polícia Federal e o serviço público em geral, destaca que “é dever dos Delegados de Polícia Federal estar ao lado da sociedade contra esse ataque ao Estado Democrático de Direito”.

Eles associam estas medidas contra o DPF a uma vingança “dos grupos políticos afetados” pelo “intenso combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, sem distinções de grupos eleitorais ou econômicos que a Polícia Federal desenvolveu nas últimas décadas”.

Reclamam, por fim, do “aparelhamento das Instituições e servidores militares em detrimento das civis, como se pôde verificar pelo tratamento dispensado nas PECs 06/19, 186/19 e 32/20, as quais sepultam a boa qualidade na prestação dos serviços públicos no país.”