Equador: ‘Muerte Cruzada’. E agora?

O Equador foi o país que nesta semana sacudiu a América Latina. E que realizará eleições antecipadas, após um imbróglio político inédito na história recente do país. A data mais prevista para as eleições é o dia 20 de agosto, daqui a três meses, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral.

Quando estava prestes a ser impedido de continuar no cargo, o presidente equatoriano Guillermo Lasso, de direita, apelou a uma canetada. Ele assinou um decreto chamado ‘muerte cruzada’, que dissolve a Assembleia Nacional e prevê a convocação de eleições antecipadas. A ‘morte’ é chamada de ‘cruzada’ porque, em tese, elimina, de uma só vez, o Legislativo e o Executivo, como estabelece a Constituição equatoriana. A situação é uma novidade no país desde a criação da Carta Magna, em 2008. Também foi a primeira vez que um presidente foi submetido a um processo de impeachment e que, por decreto (o da morte cruzada), fechou o Congresso e continuou no cargo. Com a assinatura do decreto, Lasso despediu os parlamentares e seguirá na Presidência, governando por decretos, até a posse do seu sucessor no ano que vem.

O mandato original de Lasso terminaria em 2025, daqui a dois anos. Ele indicou que não disputará as eleições antecipadas para continuar no Palácio presidencial Carondelet. Mas seus atos, nesta semana, levaram aliados do ex-presidente e opositor Rafael Correa e grupos indígenas a acusarem Lasso de ter implementado uma medida “inconstitucional”. Alguns chegaram a falar em ‘golpe’.

Para Correa, o argumento do presidente de ‘comoção nacional’, como prevê a constituição, não estaria ocorrendo e, por isso, em sua opinião, Lasso não poderia ter assinado a ‘morte cruzada’. “Infelizmente, essa medida não é constitucional”, disse o ex-presidente. Correa afirmou, no entanto, que o desfecho desta situação, com a convocação de eleições antecipadas, é uma maneira de “livrar o país da grave crise atual”, gerada por Lasso. Lasso respondeu que estava respeitando a constituição – além de, à sua maneira, se salvar do impeachment, como concordaram analistas equatorianos.

O Equador é um país andino, que possui pouco mais de 17 milhões de habitantes e é pontuado por mais de vinte vulcões. Sua trajetória política foi de erupções inesperadas que levaram a sucessivas quedas de presidentes até a eleição de Correa, que ficou dez anos no poder (2007-2017). Desde o retorno da democracia, em 1979, cinco presidentes não concluíram o mandato. E Lasso será o sexto a se despedir antes do fim do mandato eleitoral (2021-2025).

Mas como o Equador chegou a esse quadro atual? A forte impopularidade do presidente é atribuída a pelo menos três fatores. A insegurança pública, com incremento de 80% nos casos de homicídios entre 2022 e 2021, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, sem uma saída evidente para os excluídos, e o distanciamento de Lasso da realidade dos equatorianos. Apesar de ter a simpatia de setores empresariais, Lasso não conquistou o apoio dos setores menos favorecidos economicamente no país e também não conseguiu reunir maioria parlamentar para aprovar seus projetos. O processo de impeachment do presidente foi baseado na acusação da oposição de que Lasso sabia e não teria interrompido um acordo entre a estatal de transporte de petróleo Flopec (Frota Petroleira Equatoriana) e a empresa do setor privado Amazon Tanker. O processo de impeachment tinha sido retomado na terça-feira (16/5) com o apoio de 88 de um total de 137 parlamentares. Para que o impeachment fosse aprovado, eram necessários 92 votos que, de acordo com aliados de Correa, já estariam confirmados, caso a votação tivesse sido realizada. Porém, com a ‘morte cruzada’, Lasso evitou que seu governo morresse, oficialmente, em horas e pelo voto dos parlamentares. Os soldados das Forças Armadas foram colocados em alguns pontos do país fazendo lembrar como é frágil a democracia equatoriana – e a de outros países da nossa América Latina.