Início belicoso dos trabalhos no Congresso Nacional

Maia concorda com uma reforma que vai tirar direitos de aproximadamente 80% dos trabalhadores, justamente os que recebem não mais que um salário mínimo

Rodrigo Maia concede entrevista ao lado de Júlio Borges, Presidente da Assembléia Nacional da Venezuela Data: 08/02/2017
Rodrigo Maia concede entrevista ao lado de Júlio Borges, Presidente da Assembléia Nacional da Venezuela Data: 08/02/2017 (Foto: Enio Verri)

O golpe instalado no Brasil lançou um quebranto sobre esta tão distraída pátria-mãe, a ponto de o grupo ilegítimo confiar em apresentar qualquer proposta sem a contestação da sociedade. A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na sexta-feira (3), de defender a Reforma da Previdência proposta por Temer, sinaliza para um início belicosíssimo dos trabalhos parlamentares de 2017.

Mais do que nunca, é necessário que as forças progressistas deste País organizem e mobilizem contingentes de trabalhadores para enfrentar as agressões contra quem menos força tem nessa guerra covarde. Em outras palavras, Maia concorda com uma reforma que vai tirar direitos de aproximadamente 80% dos trabalhadores, justamente os que recebem não mais que um salário mínimo.

Maia disse à imprensa que foi convencido pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, de que as reformas farão bem para o equilíbrio das contas públicas. Ele não considerou as seculares contas sociais deste País com os trabalhadores, que serão obrigados a trabalhar por 49 anos, ininterruptamente, e contribuir por 25 anos, para ter acesso a 100% do valor da aposentadoria.

O presidente da Casa do Povo também concorda com Caetano sobre a contribuição dos trabalhadores rurais e a restrição de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um sistema de proteção mínima a quem vive na miséria. Por acaso, ou não, Caetano é conselheiro numa grande empresa de previdência privada, a Brasilprev. Fosse uma pessoa dotada de ética, o secretário teria se declarado impedido de ocupar o cargo.

Há maneiras mais justas e estadistas de se equilibrar as contas, como a cobrança dos R$ 426 bilhões devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por pessoas jurídicas. Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 3% dessas empresas são responsáveis por 63% da dívida previdenciária. Não é de se estranhar que o banco Itaú Unibanco defenda a aprovação da Reforma, na íntegra.

Além da Reforma da Previdência, Rodrigo Maia afirmou que pretende aprovar a Reforma Trabalhista, até o dia 20 de março. Segundo os projetos que tramitam, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, o governo pretende aprovar a terceirização das atividades fins das empresas e a prevalência do acordado sobre o legislado.

A aprovação dessas duas medidas significa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tanto uma quanto a outra provocará o esgarçamento das relações de trabalho entre empregados e as consequentes desmobilização e desorganização para defender a dignidade no trabalho. O período diário de trabalho poderá passar de 12 horas, com redução de salários e a divisão do período de férias, entre outras propostas medievais.

Portanto, a população deve cobrar dos vereadores e prefeitos de seus municípios, dos deputados estaduais e federais, dos Senadores e dos governadores uma posição a respeito dos assuntos e dizer, claramente, que é contra a retirada de seus direitos, conquistados com suor e sangue, ao longo de quase 100 anos.

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