Neoliberalismo e democracia são incompatíveis

O neoliberalismo procurou ser a desocratização da economia. Para isso, ele teria que se opor frontalmente ao Estado. “O Estado já não é a solução, mas sim o problema”, disse Ronald Reagan, quando surgiu o neoliberalismo.

Desde então, quando se generalizou como o modelo assumido pelo capitalismo à escala global, o neoliberalismo foi adaptado aos mais diferentes sistemas políticos, até mesmo às mais famosas ditaduras, como a de Pinochet no Chile.

Opondo-se frontalmente ao Estado e a todas as formas de regulação política, deu origem à soberania do mercado, aos processos de comercialização das relações sociais nos Estados Unidos, na Inglaterra, no Brasil, no México, entre muitos outros países, com sistemas políticos diferentes.

Não surpreende, portanto, que nos governos da ditadura militar do Brasil, na própria democracia do Chile, no autoritarismo de Fujimori, na democracia de Margareth Thatcher, o neoliberalismo tenha sobrevivido e se naturalizado como o modelo econômico global do século XXI .

O decreto de Milei complementa assim um governo que recupera para a Argentina os fundamentos do mercado livre. Ataca o Estado, a política, todas as formas de regulação, os limites à comercialização generalizada das relações sociais.

Demonstra, conclusivamente, que o neoliberalismo entra em conflito com a democracia, em vez de estender a democracia à economia. A comercialização generalizada ataca os direitos que caracterizam a democracia. Porque a imposição da liberdade de mercado não suporta limites, afirmação de direitos que exigem do Estado, normas, limites.

A soberania do mercado, que procura expressar a liberdade, submete tudo às relações comerciais. O que significa um Estado mínimo, um mercado máximo.

Os países que fizeram progressos na superação do neoliberalismo tornaram-se mais democráticos e não menos. Países como o México. O Brasil e a Colômbia, que avançaram nessa direção, fortaleceram a democracia. Enquanto os países que regressam ao neoliberalismo – do qual a Argentina é agora o exemplo mais recente – atacam os princípios fundamentais da democracia.

Porque a contradição fundamental do nosso tempo não é entre Estado/privado, como afirma o liberalismo. Porque o que eles chamam de privado é comercial. E o que se opõe a isso não é o Estado.

A contradição fundamental da era neoliberal é entre a esfera comercial, que tem como sujeitos centrais os empresários, e a esfera pública, a esfera dos direitos, a esfera da democracia. A esfera que tem como sujeito o cidadão, sujeito de direitos.

 O Estado, a esfera estatal, é o espaço de disputa entre a esfera comercial e a esfera pública. Entre o domínio do mercado e a soberania dos direitos.

Pela primeira vez neste século, Argentina e Brasil estão caminhando em caminhos radicalmente opostos. Um deles é o modelo neoliberal adotado por Milei. Outro é o antineoliberalismo de Lula, que caminha para o pós-neoliberalismo. O futuro do continente dependerá da consolidação e da vitória de cada um deles. Num deles, a democracia triunfará, no outro, o autoritarismo.