O Novo Código Comercial

Na última semana o Senado Federal recebeu o relatório, da Comissão Especial de Juristas, do anteprojeto de lei do novo Código Comercial Brasileiro. O Código Comercial tem muita influência no desenvolvimento do país.

Daí por que não é aceitável que o Brasil, uma das sete grandes economias mundiais, disponha de uma legislação ultrapassada, fragmentada e burocratizante. Ao longo dos anos, as normas brasileiras sobre comércio acabaram se transformando num corpo desconexo de leis esparsas, às vezes contraditórias e, em consequência, uma legislação de difícil compreensão.

Esse quadro confuso, ensejador de insegurança jurídica, não colabora na formação de um bom ambiente de negócios. O que resta do vigente Código Comercial, editado em junho de 1850, são normas desconectadas da crescente industrialização do país, do avanço tecnológico e da expansão do mercado de capitais.

Nas últimas décadas, o país ganhou espaço nos negócios internacionais e não comporta mais uma legislação empresarial em descompasso com a velocidade e a complexidade das atividades econômicas.

O ideal é simplificar e racionalizar a legislação empresarial, eliminando formalidades burocráticas inúteis e imprimindo agilidade na constituição e dissolução de empresas.
As práticas contábeis devem seguir os padrões internacionais e esse objetivo pode ser atingido adotando as orientações técnicas do Conselho Federal de Contabilidade.

Também é indispensável substituir o papel pelos meios eletrônicos, assim como acontece hoje, com sucesso, no âmbito do Poder Judiciário. A modernização da legislação empresarial implica utilizar a documentação eletrônica e tornar o registro público de empresas mais acessível aos cidadãos.

O comércio eletrônico, a cada dia mais abrangente, se realiza no ambiente da internet e merece um disciplinamento específico para as transações realizadas entre os empresários.

Em relação aos contratos, é essencial adotar os novos modelos empresariais, em especial aqueles que envolvam logística, infraestrutura, investimentos, centros de compras e financiamento da microempresa e das empresas de pequeno porte.

Confiança, estabilidade e segurança são aspectos essenciais para o bom ambiente de negócios e o desenvolvimento comercial do país. Esse esforço legislativo vai colaborar para o desenvolvimento econômico do Brasil e, consequentemente, para erradicar a pobreza.