Pacto contra a barbárie: pelo impeachment e responsabilização criminal do governador Wilson Witzel, por Daniel Samam

Não há outra palavra para denominar o cotidiano ao qual as favelas do Rio de Janeiro estão expostas desde que Wilson Witzel (PSC) chegou ao comando do governo do estado: barbárie. A política de confronto a partir da banalização do uso de “caveirões”, de helicópteros dando rasantes e atirando de cima pra baixo produzem pânico e morte, e não traz nenhuma melhora na percepção de segurança.

Não faltam denúncias, imagens e números pra confirmar a escalada da violência por parte do Estado. Há inúmeros registros com telefone celular de moradores nas redes sociais com vídeos de helicópteros com policiais atirando - o próprio governador Witzel participou de uma ação na cidade de Angra dos Reis, no início do ano, onde uma tenda de religiosos foi metralhada.

Em agosto, seis jovens inocentes, sendo cinco rapazes e uma moça, perderam a vida por bala perdida na região metropolitana do Rio. Na semana passada, a política de confronto deixou quatro mortos no complexo do Jacarezinho. No Complexo do Alemão, seis pessoas morreram e centenas de crianças não puderam ir à escola; no complexo da Maré, alunos tiveram de se abrigar no corredor de uma escola - a imagem circulou nas redes.

A morte da menina Ágatha, de oito anos, no Complexo do Alemão, na noite da última sexta-feira (20), vem se somar à estatística de milhares de pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano. Um recorde ignóbil que o governador Witzel ostenta com um orgulho típico dos sociopatas mais perversos. Vejam, horas antes do assassinato de Ágatha o governador disse, conforme relatou a imprensa, que promoveria um “combate e caça nas comunidades”.

As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. Os números confirmam a escalada da violência pela política de confronto do governo do estado do Rio. De janeiro a julho, houve 1.075 homicídios decorrentes de intervenções policiais no estado, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Um recorde histórico. Até agosto, a Rede de Observatórios da Segurança contou 1.697 operações com trocas de tiros. As chacinas deixaram 235 vítimas fatais. Em relação ao mesmo período de 2018, houve aumento de 31% no total de casos, 58% na participação de agentes de segurança e 21% no número de mortos.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é submetida à disciplina e obediência à hierarquia. E seu chefe maior é o governador do Estado. Portanto, a cada declaração do governador enaltecendo a violência tem efeito direto nos PMs que estão na ponta, nas ruas, sobretudo nas baixas patentes. Quando assumiu o governo, Witzel defendeu o excludente de ilicitude, eximindo policiais de responsabilidade por mortes no trabalho. Como consequência óbvia, explodiram os assassinatos cometidos por policiais. As palavras dão confiança e salvo conduto para seguir matando, com a certeza da impunidade.

Não dá para tergiversar. Ou se passa a responsabilizar diretamente governantes que incitam à violência, punindo exemplarmente os agentes de segurança que cometerem os crimes, ou a matança continuará.

Diante da extrema gravidade, é preciso um grande e amplo pacto que envolva a classe política, o Judiciário e a sociedade civil organizada para dar início a um movimento pelo impeachment do governador Witzel e, consequentemente, sua responsabilização criminal. Não basta questionar os erros da política de segurança pública. Só a punição do verdadeiro assassino acabará com a barbárie.