Que democracia consolidada é essa?

Luis Roberto Barroso, ministro do STF, afirmou que “temos uma democracia bem consolidada”. O que contrasta frontalmente com a esculhambação política que temos hoje no Brasil, que mal pode ser chamada de democracia, menos ainda consolidada.

Que democracia é essa, se a presidenta, reeleita democraticamente, com maioria de votos, sofreu um impeachment sem fundamento jurídico algum, sem que o Judiciário impedisse esse golpe contra a democracia?

Que democracia é essa, que prendeu e condenou, impedindo que o Lula fosse candidato, sem nenhuma prova e sem que o Judiciário interviesse, para impedir que essa outra violação da democracia fosse impetrada?

Que democracia é essa, que permitiu a manipulação grosseira do processo eleitoral, com a utilização de fake news, que alteraram o resultado eleitoral e permitiram, num nova violação da democracia, a eleição de Bolsonaro?

Que democracia é essa, em que a mídia denunciou, ainda durante a campanha eleitoral, os empresários que financiavam essas fake news, mas em que o Tribunal Superior Eleitoral considerou que não havia nenhuma ilegalidade?

Que democracia é essa, que permite todo tipo de crime de responsabilidade cometidas pelo presidente da republica, sem que nenhuma instancia, o Congresso ou o Judiciário, permita essas violações das leis e da Constituição?

Que democracia é essa, em que o presidente ameaça de dar golpe e fechar o Supremo Tribunal Eleitoral e participe de manifestações nessa direção, sem que haja nenhuma punição a essa ameaça à democracia?

Tivemos a primeira eleição direta para presidente, desde 1960, depois da ditadura, quando Fernando Collor, em 1990, derrotou por estreita margem ao Lula, em que a manipulação dos eleitores  pela Globo foi decisiva para o resultado eleitoral. Esse mesmo Collor renunciou para não sofrer impeachment, acusado, com provas, de corrupção. 

Tivemos então 6 eleições democráticas, de 1994 a 2014, duas delas vencidas pela direita, com FHC prometendo resolver todos os problemas do país com o controle da inflação. Derrotou o Lula duas vezes no primeiro turno, mas terminou seu governo com o mais baixo nível de apoio a um presidente até aquele momento, pelo fracasso do seu governo.

O Brasil viveu, então, quatro eleições consecutivas, em que o modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda teve o apoio majoritário da população, que se dava conta que o problema central do país é a desigualdade, a exclusão social, a pobreza, a fome a miséria. 

Lula derrotou duas vezes os candidatos tucanos, democraticamente, com maioria eleitoral, em 2002 e em 2006, opondo-se ao modelo neoliberal. Dilma derrotou outras duas vezes, democraticamente, por maioria de votos, os candidatos tucanos, propondo a continuidade e o aprofundamento do modelo do PT.

O Brasil vivia uma democracia imperfeita, em que o poder do dinheiro contava fortemente nas campanhas eleitorais. Em que o monopólio privado dos meios de comunicação agira abertamente como uma espécie de partido da direita, que manipula a opinião publica.

Ainda assim o PT conseguiu quatro vitorias eleitorais sucessivas, mesmo atuando nesse marco desfavorável, que fazia as disputas uma concorrência desleal, com o poder do dinheiro e da ação dos meios de comunicação atuava abertamente contra os seus governos.

Na ultima delas, o resultado foi questionado pela direita, mas que teve que aceitar o resultado. Buscou então a desestabilização do governo da Dilma, com obstrução parlamentar, pautas bombas para sabotar o governo e mobilizações para promover o impeachment da Dilma. O processo foi totalmente fraudulento, o resultado da vontade majoritária da população foi violentada.

A partir dali o Brasil não tem mais democracia. Enquanto a presidenta eleita foi destituída do poder, houve a sucessão de governos ilegais: Temer e Bolsonaro, que não assumiram a presidência pelo voto popular expresso de forma democrática.

O Judiciário foi conivente, da mesma forma que em 1964, da ruptura da democracia, não fez nada para impedi-la, deixou que todo tipo de arbitrariedades contra a democracia foram e sigam sendo cometidas. E o juiz do STF afirma que temos uma “democracia consolidada”.

Qual a concepção de democracia que tem esse juiz – que se considera liberal – e o conjunto do STF e do Judiciário?

Só voltará a haver democracia no Brasil quando esse governo, antidemocrática, for derrubado, forem convocadas novas eleições, forem restabelecidos os direitos políticos plenos do Lula, que poderá concorrer democraticamente nas eleições. Só aí poderemos dizer que teremos uma democracia consolidada.