Reforma golpista do ensino médio pode ser derrotada

O governo golpista se vale da sua maioria parlamentar para entulhar a agenda com suas propostas antidemocráticas, de retrocessos, de desmonte do Estado, de violação dos direitos dos trabalhadores, de recuo nas políticas sociais. Aquelas do teto dos gastos públicos e a referente ao pré-sal são prioridades, que tocam diretamente a redistribuição de recursos no orçamento em detrimento das políticas sociais e dos salários, e ao processo de privatização da Petrobras.

Mas, ao lado delas, o governo golpista afoitamente toma decisões complementares, sem gerar as condições mínimas de sua viabilização. A reforma do ensino médio é particularmente desastrada, porque implementada mediante uma medida provisória, alterando profundamente a estrutura do ensino, sem discussão, sem argumentos, bem ao estilo autoritário da direita.

Mas o governo pode se dar mal, ao tocar num tema tão sensível à sociedade, que interessa aos professores, aos estudantes, aos pais dos alunos e a todos os brasileiros em geral, pelo papel que a educação tem na vida de todos.

A própria reação imediata dos estudantes secundaristas serve como mostra de que o tema pode funcionar como rastro de pólvora, para mobilizar a amplos setores contra a medida provisória de reforma do ensino médio. Em um estado conservador como o Paraná, rapidamente centenas de escolas foram ocupadas pelos estudantes, em cerca de 10 cidades do estado, pela revogação da medida, acompanhada do tradicional Fora Temer! O movimento foi acompanhado, em seguida, pela greve da combativa APP (Associação dos Professores Paraná), colocando em pé de guerra todo o setor educacional do Estado contra a iniciativa do governo golpista.

Em outros estados foram se produzindo também as ocupações das escolas pelos estudantes secundaristas, confirmando a capacidade de propagação do movimento para o conjunto dos estudantes, inclusive os universitários, que em vários estados já realizam também ocupações. Ocupações que desenvolvem atividades de aulas, de vídeo conferências, de atos culturais, esportivos, de reforma e preservação das escolas.
A reforma do ensino médio que o governo tenta impor pode, assim, sair pela culatra. Pode ser a primeira grande derrota do governo golpista. A medida provisória tem vigência imediata, embora o governo já esteja protelado a posta em prática das medidas para o próximo ano. Mas a medida tem que ser aprovada pelo Congresso em 120 dias, senão perde validade.

Esse é o prazo que se tem para mobilizar a sociedade, nos seus mais amplos setores, para ter efeitos sobre as bases de apoio dos próprios parlamentares, acusando aos que apoiaram a medida de "inimigos da educação no Brasil". É possível levar a que a medida seja rejeitada ou não seja aprovada no prazo devido, conduzindo a política educacional retrógrada do governo e o próprio governo a uma primeira grande derrota. Vale a pena aceitar esse desafio.