"Alexandre de Moraes é totalmente competente para relatar o inquérito contra os golpistas", diz jurista

247 - O jurista Marcelo Uchôa comentou em suas redes sociais a tese dos que tentam atenuar os crimes contra a democracia cometidos por Jair Bolsonaro e imputar conduta abusiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes.

Segundo Uchôa, o ministro "não rompeu legalidade alguma ao determinar a incomunicabilidade dos investigados na trama golpista entre si, e, inclusive, através de seus advogados".

"As prerrogativas da advocacia nas respectivas relações de advogados e clientes seguem preservadas. São sigilosas e protegidas legalmente. A decisão, que não é sequer novidade no mundo jurídico, visa impedir que artifícios ou expedientes maliciosos sejam maquinados para impedir que uma quadrilha lesa-pátria que tentou emplacar um Golpe de Estado no Brasil seja investigada. Decisão mais severa teria sido determinar a prisão preventiva de todos os implicados na investigação. Aí, sim, haveria incomunicabilidade certa", argumenta.

Segundo o jurista, também rebateu a tese defendida pela Folha de S. Paulo, que pede "cautela" com eventual prisão de Bolsonaro e propõe que Moraes deixe o comando do inquérito.

"O ministro Alexandre de Moraes é totalmente competente para relatar o inquérito contra os golpistas. Primeiro, a vítima da conspiração não seria ele propriamente, seriam todos os ministros do STF. Na verdade, seriam a Corte Inteira, os demais Poderes, o Estado Democrático de Direito: A democraacia", destacou.

O jurista lembrou que o ministro age "por provocação da PGR, ancorada em investigações robustas da PF".

"Totalmente dentro da lei. Não vejo por que deveria ser considerado impedido ou suspeito, muito pelo contrário. Quem fez o que fez, tentou dar um GOLPE DE ESTADO no Brasil, que assuma as consequências da gravidade de seus atos. E que as consequências sejam severas", concluiu.