"As provas são claras": Renan lembra frases de Deltan e Janot ao celebrar condenações no TCU

247 - O senador Renan Calheiros comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou nesta terça-feira (9) o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos com diárias e passagens de membros da finada "lava jato".

Pelo Twitter, Renan lembrou declarações de Dallagnol e Janot em defesa da Justiça. "'As provas são claras, basta olhar os processos, as condenações, as evidências'. Deltan em condenações da Lava Jato. 'A régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres'. Rodrigo Janot. Falas atuais e oportunas para dois condenados", escreveu o senador alagoano, um dos principais combatentes dos abusos da Lava Jato. 

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Leia também material do Conjur sobre o assunto: 

A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros da finada "lava jato".

O TCU julgou irregulares as contas de Dallagnol, Janot e Romão e considerou que eles praticaram atos "antieconômicos, ilegais e ilegítimos" que podem caracterizar atos de improbidade administrativa. Tais condutas devem ser examinadas em ação própria pelos órgãos competentes.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".

O caso 

Procuradores de outras cidades foram indicados para atuar na "lava jato" em Curitiba e receberam ajuda financeira como se estivessem em uma situação provisória de trabalho, em vez de ser oficialmente transferidos para a capital paranaense.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, considerou que faltaram estudos mínimos para avaliar alternativas e demonstrar tecnicamente que o modelo de gestão adotado era "o que melhor atendia ao interesse público".

O ofício que solicitou a instituição da força-tarefa não mencionou custos dos trabalhos, nem critérios que justificariam a escolha dos membros. Dos seis procuradores originalmente designados, cinco não estavam lotados em Curitiba. Três eram procuradores regionais da República — que têm atribuições nos Tribunais Regionais Federais, e não em ações investigativas na primeira instância.

O relator também ressaltou que os critérios de seleção nunca foram tornados públicos. Por isso, outros procuradores não tiveram oportunidade de se candidatar aos quadros da força-tarefa.

Romão, chefe da Procuradoria da República no Paraná e signatário do documento, pediu a locação de um imóvel para abrigar as atividades da "lava jato". Para Dantas, isso demonstraria que, à época, já se sabia que os trabalhos durariam muito mais do que os cinco meses inicialmente autorizados.

De acordo com o ministro, a opção adotada não representou o menor custo possível. Em vez disso, garantiu aos procuradores "o auferimento de vultosas somas a título de diárias", sem limitações para que os valores não extrapolassem o razoável. As circunstâncias indicariam "uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado".

Gastos

Dantas lembrou que os procuradores já recebiam auxílio-moradia, um benefício criado justamente para custear "despesas transitórias de acomodação de média duração".

Dos R$ 3,25 milhões gastos com o deslocamento e estadia dos procuradores, R$ 2,77 milhões (85%) foram destinados a viagens do domicílio oficial de cada um para Curitiba.