Câmara quer votar urgência de projeto que amplia imunidade tributária para igrejas

247 -  O plenário da Câmara pode analisar, ainda nesta terça-feira (26), a urgência sobre o projeto de lei que trata da ampliação da imunidade tributária para as igrejas, impedindo  a penhora de templos usados para cultos, e que possibilita  a celebração de convênios diretamente entre entidades religiosas e o Poder Público. A informação é do site O Antagonista. 

O projeto amplia as hipóteses de imunidade tributária às igrejas e prevê que a regra passe a valer para“ pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas” incidindo sobre o “patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais”.

“Para fins tributários, as pessoas jurídicas das instituições religiosas que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro”, destaca a proposta, segundo a reportagem. 

Além disso, o projeto de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), ligado à Assembleia de Deus Ministério Madureira e ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, em agosto de 2020, estipula que “nenhum edifício, dependência ou objeto afeto aos cultos religiosos, observada a função social da propriedade e a legislação própria, pode ser demolido, ocupado, penhorado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim”.

O segmento evangélico é uma das principais bases de apoio do governo Jair Bolsonaro. 

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