Daniel Cara faz críticas ao voto de Tabata Amaral a projeto sobre penhora de casas por bancos: 'proposta é uma crueldade'

247, com Rede Brasil Atual - O professor da USP (Universidade de São Paulo) Daniel Cara criticou nesta quinta-feira (2) a deputada federal Tabata Amaral (PSB -SP) e a inicativa da Câmara, que aprovou nessa quarta-feira (1) o Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A proposta é de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL) e tem como relator na Câmara o deputado João Maia (PL-RN).

"Tábata Amaral votou a favor. Mas não foi a única. Ninguém que ajudou a aprovar essa matéria merece seu voto", escreveu o docente no Twitter. "Vamos lutar contra ele, cuja crueldade demonstra que vencer Jair Bolsonaro é apenas o primeiro, ainda que decisivo, passo. O mais difícil será vencer o neoliberalismo e o bolsonarismo".

Outros casos de penhora, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, dependem de decisão judicial e do valor do imóvel. Agora, com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.

O PL foi aprovado com 260 votos favoráveis e 111 contrários, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e Psol, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. O PT também tentou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada. 

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