É melhor a luz do sol

A transparência é a melhor solução contra a corrupção. Não vai acabar com os roubos aos cofres públicos, mas pode reduzi-los bastante e minimizar esse que é um dos maiores problemas do Brasil, porque tira dinheiro de onde deveria estar sendo aplicado. O dinheiro desviado em cada um dos 5565 municípios, em 26 estados, no Distrito Federal e na União seguramente poderia ser muito bem aplicado em saúde, educação, infraestrutura. Desviar dinheiro na compra de medicamentos, equipamentos médicos e merenda escolar, deveria ser considerado crime hediondo.

Lemos e ouvimos, todos os dias, notícias ligadas à corrupção: operações da Polícia Federal e das polícias estaduais, investigações em órgãos públicos e nos legislativos, processos em tribunais. Mas isso que lemos e ouvimos é apenas uma pequena parcela do que realmente acontece, é como um iceberg do qual apenas uma pequena parte vem à tona. O maior pedaço está submerso, escondido.

É claro que a realização de uma Copa do Mundo em 2014 e de Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016 é uma fantástica oportunidade para corruptos e corruptores, pelo volume de obras e serviços que são necessários para viabilizar as duas competições. E uma oportunidade com riscos mínimos, como mostra a realização dos Jogos Pan-americanos no Rio, em 2007. Houve muita roubalheira e ficou por isso mesmo.

Estabelecer normas diferenciadas para as obras que serão realizadas para 2014 e 2016 pode parecer a melhor alternativa para atingir dois objetivos articulados, mas geralmente antagônicos: realizá-las com rapidez e pelo menor custo. Mas a necessidade de recuperar o tempo perdido e deixar o país e o Rio prontos para a Copa e para as Olimpíadas não pode ser justificativa para tornar o processo de contratação de obras e serviços menos transparente do que já é.

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado por medida provisória, em nada ajuda a assegurar transparência e reduzir o roubo nas obras e serviços para a Copa. Pelo contrário, pois o sigilo é o maior amigo da corrupção. Por isso vem sendo criticado não só pela oposição – o que é de se esperar – mas por entidades e personalidades que não podem ser acusadas de querer prejudicar o governo. Inclusive pelo procurador-geral da República, o mesmo que não viu indícios de crimes no enriquecimento súbito e esquisito do ex-ministro Palocci.

O que agrava as desconfianças é que, além da corrupção a que estamos infelizmente habituados, estamos sujeitos a decisões tomadas por duas entidades internacionais que não primam pela honestidade no trato de seus recursos e nas relações com os países-anfitriões. Pelo contrário, ambas são caixas pretas quase inexpugnáveis. A Fifa – Federação Internacional de Futebol Association – e o Comitê Olímpico Internacional mandam e desmandam nos países que sediam suas competições, impõem regras e compras. Seus dirigentes agem sem nenhuma transparência, assim como fazem os que dirigem a CBF -- Confederação Brasileira de Futebol -- e o COI -- Comitê Olímpico Brasileiro (vide Pan-americanos...).

Mas as discussões sobre o regime diferenciado podem passar a impressão que, com a Lei das Licitações, a 8.666, está tudo bem. Se as licitações fossem feitas com base nessa legislação, vigente desde 1993, estaria assegurada a transparência e coibida a corrupção. Pena que não seja assim.

Duas revistas mostraram, recentemente, como é fácil burlar a 8.666, e como isso é feito rotineiramente, com a participação de autoridades, funcionários e empresários corruptos. A revista Veja relatou como as tabelas oficiais de preços, que dão os parâmetros para as concorrências, já são fraudadas com valores bem maiores do que os do mercado. Assim, uma obra pública, por exemplo, custa muito mais do que uma obra privada sem que seja preciso superfaturar os valores, pois as tabelas oficiais já cuidaram disso.

A revista meiaum, de Brasília, publicou longa reportagem sobre as licitações públicas e as manobras que possibilitam burlar a 8.666. Chega a publicar um “manual da fraude”, mostrando os recursos utilizados por corruptos e corruptores. O problema, na verdade, não está na lei, mas nas brechas que abre para que as licitações sejam fraudadas e na falta de fiscalização dos contratos.

A verdade é que com 8.666 ou com RDC as obras e os serviços realizados para a Copa e para as Olimpíadas seriam e serão fraudados. Em que nível, não se sabe, se mais ou menos do que se faz habitualmente, se mais em um estado, menos em outro. Isso, porém, não é desculpa para se adotar o RDC, que aumenta as possibilidades de problemas como os ocorridos nos Pan-americanos do Rio.

“A luz do sol é o melhor desinfetante”, disse o juiz estadunidense Louis Brandeis, que morreu em 1941. É verdade. Aliás, vale também para a lamentável ideia de manter sigilo eterno para documentos ultrassecretos.

FHC

Conheci o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso logo depois de ele se candidatar ao Senado, em 1978. Participamos de algumas reuniões políticas em que se discutia a formação de um partido de esquerda, mas, como se sabe, não houve consenso entre os participantes, e uns fundaram o PMDB, outros o PT.

Depois, conversei e entrevistei inúmeras vezes o senador, quando eu trabalhava na Veja. Era um dos políticos com quem valia à pena ter contato, não só para obter informações e declarações, o que era minha obrigação, mas para conversar e aprender, o que era um prazer.

Estive com ele algumas vezes acompanhando o então governador Cristovam Buarque, de quem era secretário, em audiências com o presidente da República, no Palácio do Planalto. Depois não tivemos mais contato, o que lamento.

Independentemente de se concordar integralmente com o que ele pensa, ou com o que fez no governo, Fernando Henrique merece respeito e admiração. Pelo que fez e pelo que ainda faz.