Em decisão histórica, Justiça do Rio reconhece 47 pessoas como não-binárias

247 - O Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve a retificação do gênero, para não-binário, na certidão de nascimento de 47 pessoas. A alteração permite que passe a constar no campo sexo a opção ‘não especificado’. A retificação de tantas pessoas ao mesmo tempo é histórica. A informação é de O Estado de S.Paulo.

A defensora Mirela Assad, que foi coordenadora do Nudiversis, avalia: “É histórico para o Estado, mas também para o Brasil”.

Pessoas não-binárias são aquelas que não se identificam nem como homem nem como mulher. “Acho que com o tempo vem a aceitação, inclusive da linguagem neutra que é tão atacada hoje em dia. A partir do momento que naturalizar no nosso convívio pessoas não-bináries, a gente vai naturalizar se dirigir a essas pessoas respeitosamente pela linguagem neutra. Já vimos alguns infelizes projetos de lei tentando proibir essa linguagem e isso é altamente discriminatório. Não há o que proibir. Eu acho que é uma questão que vai partir pela educação. A gente vai conhecer, vai compreender o que são os não-bináries e eles fazem parte da sociedade”, pontua a defensora.

Um mutirão foi organizado na última sexta-feira, 26, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na capital fluminense, para formalizar as retificações.

As pessoas que têm certidões alteradas, podem pedir a mudança nos demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento. 

São poucos os reconhecimentos de pessoas não-binárias no país. Veja o vídeo do Tribunal de Justiça de Alagoas, como caso de Fênix da Silva Leite, a primeira pessoa reconhecida como não-binária no Estado, em outubro deste ano:

“Já temos casos no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Piauí, além de outros dois extrajudiciais, realizados diretamente em cartórios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte”, informa a advogada Bruna Cristina Santana de Andrade, CEO e cofundadora da startup Bicha da Justiça.

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