Ex-comandantes das Forças Armadas obtêm 'quarentena remunerada' do governo apresentando falsas propostas de emprego

247 - Ex-integrantes da cúpula do governo Jair Bolsonaro (PL) conquistaram o direito de receber salários extras do governo por seis meses, concedidos pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o almirante Almir Garnier Santos, chefe da Marinha sob Bolsonaro, foram dois dos beneficiados com a “quarentena” reconhecida pela decisão da CEP. O dirigente civil, Garigham Amarante Pinto, ex-diretor do FNDE e atual assessor da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, também teve sua quarentena reconhecida. Ainda conforme a reportagem, “as entidades não confirmaram as ofertas de emprego aos militares e ao ex-diretor. Em um caso, os valores recebidos na quarentena passam de R$ 100 mil”. 

A quarentena, que busca evitar o uso de informações privilegiadas para beneficiar empresas privadas, foi concedida após consulta à CEP, que analisa o risco de conflito de interesse. Os ex-servidores agora podem enfrentar consequências éticas e legais, incluindo a possibilidade de responderem por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa. O presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira, afirmou que a comissão toma medidas rigorosas contra fraudes e que, caso seja comprovada a inexistência das propostas apresentadas, as providências necessárias serão tomadas. Os ex-servidores também podem ser obrigados a devolver o dinheiro e enfrentar investigações criminais.

O general Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado, apenas três meses após deixar o comando do Exército, para informar que pretendia atuar como consultor de empresas que vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas e para participar do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). “Após a decisão determinando a quarentena, em maio, Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58.690,42 brutos, como civil, em junho passado. O benefício se juntou ao salário de R$ 37.792,02 que ele recebe como general da reserva”, ressalta o periódico. A Abrablin, contudo, negou que tivesse oferecido emprego ao militar.

O almirante de esquadra Almir Garnier Santos - suspeito de apoiar uma tentativa de golpe de Estado sugerido por Bolsonaro durante uma reunião -  alegou ter recebido uma proposta formal para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde), entidade patronal que reúne mais de 170 indústrias da base industrial de defesa. A entidade, contudo, afirma que “não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo”.

“Garnier recebeu R$ 107.084,88 brutos, como civil, relativos ao período de quarentena. Procurada, a Marinha confirmou o pagamento do benefício. Ele já ganha R$ 35.967,57 mensais como militar da reserva”, destaca o periódico.

O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, também relatou relatou à CEP ter recebido uma proposta do Simde para ganhar a quarentena remunerada de seis meses. A entidade não confirmou se fez ou não o convite ao militar. Após o período de quarentena, Ramos não integrou os quadros do Simde.

Já Garigham Amarante Pinto - considerado homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto - foi nomeado como diretor de Ações Educacionais do FNDE em junho de 2020 e consultou a CEP em dezembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo no FNDE. Ao deixar o cargo, ele alegou que iria trabalhar como “consultor sobre financiamento estudantil” para a fabricante de ônibus Agrale. A Agrale nega que tenha feito algum convite ou proposta para Amarante Pinto.