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Brasil

GT de Mulheres na Transição denuncia desmonte na proteção e combate à violência de gênero

Orçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres, transformada em 2019 em Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, passou de R$ 265 milhões (2016) para R$ 23 mi em 2023

Ato contra a violência de gênero no Rio (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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Por Denise Assis, 247 - No dia de ontem, 25 de novembro, e com o objetivo de marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o grupo de trabalho de Mulheres do Gabinete de Transição emitiu um manifesto pelo fim da violência de gênero.

A data foi escolhida em memória das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”. Em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana, as três foram mortas por ordens do ditador Rafael Trujillo, a quem faziam oposição, em uma emboscada durante uma viagem para visitar seus maridos que haviam sido presos. O assassinato causou forte comoção no país e ajudou a fortalecer a luta contra a ditadura, que culminou com a morte do ditador meses depois. O caso de Las Mariposas expõe a brutalidade contra a vida das mulheres, seja em âmbito doméstico ou no curso de suas vidas públicas. Tais práticas nomeadas como violência política de gênero (ou contra as mulheres) ganharam recentemente uma legislação protetora: Lei 14.192/2021 e Lei 14.197/2021.

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De acordo com o diagnóstico levantado pelo grupo de transição, o orçamento das ações da Secretaria de Políticas para Mulheres, transformada em 2019 em Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, (sob o comando de Damares Alves), passou de R$ 265 milhões (em 2016) para R$ 23 milhões, provisionado para 2023. O grupo de trabalho chama a tenção para o fato de que “para colocar em prática uma política pública é preciso definição de prioridades e compromisso financeiro. E para que isso ocorra, afirmamos, é indispensável que as mulheres brasileiras sejam inseridas no centro do orçamento público e, junto a elas, pensadas ações em todas as áreas temáticas do novo governo”.  

Alertam também para o fato de as mulheres terem contribuições “para todas as futuras pastas, desde propostas para um orçamento público transversalizado pelo gênero até a atualização das noções de trabalho, com compreensão dos trabalhos de cuidados (em grande parte não remunerados) para o funcionamento de toda a sociedade e seu impacto positivo na economia, com a necessidade de seguridade e garantias para todas”.

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No manifesto estão contidos números estarrecedores sobre o aumento da violência contra as mulheres, nos últimos anos. “A violência contra as mulheres além de sistêmica tornou-se endêmica, estando banalizada a sua prática e fragilizados os mecanismos para enfrentá-la. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano de 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupros, um aumento de 4,4% em relação ao último ano! Dessas vítimas, mais da metade, 61.3% eram crianças de até 13 anos de idade”.  

Num país onde se banalizou “pintar um clima” entre senhores de mais de 60 anos, com meninas abaixo de 14, o documento também aponta que “a violência doméstica aumentou, e mais de 230 mil mulheres foram vítimas de agressões físicas cometidas, em quase 90% dos casos por seus companheiros. Frisa-se, contudo, que esta violência não é marcada apenas pelo gênero, já que, segundo dados do mesmo relatório, são as mulheres negras 62% das vítimas de feminicídio. O racismo que mata todos os dias, também impede que essas mulheres sejam vistas e proteção específica seja produzida por políticas públicas!”, denunciam.

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O manifesto recorda que a violência de gênero saiu fortalecida desde o golpe perpetrado contra a presidente Dilma Rousseff e a não solução para o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol- RJ).

“Lamentavelmente, a violência política de gênero é a marca de um país com uma população composta majoritariamente por mulheres (52%). São reflexo disso o golpe político contra a primeira presidenta da nação, Dilma Rousseff e o assassinato político da vereadora Marielle Franco – que segue sem respostas sobre seus mandantes após cinco anos – além das ameaças recorrentes à vida das mulheres indígenas, camponesas, quilombolas e ribeirinhas, ataques esses que também miram nas suas terras, águas e florestas para, através da total destruição do meio ambiente, projetar o fim de todas e todos”.

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Por fim, concluem que até aqui, o quadro identificado pelo GT de Mulheres quanto às políticas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher e de “um completo desmonte”.

Assinam a Coordenação do Grupo de Trabalho das Mulheres do Gabinete de Transição: Aava Santiago; Ana Clara Ferrari; Anielle Franco; Anne Moura; Aparecida Gonçalves; Eleonora Menicucci; Eliana Magalhães Graça; Maria Helena Guarezi
Roberta Eugênio; Roseli Faria; Sandrali Bueno e Vilma Reis.

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