“PL 490 é uma afronta total aos direitos indígenas”, diz Sônia Guajajara
Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional altera regras para a demarcação de territórios indígenas e pode até viabilizar um retrocesso nos espaços já conquistados. O PL ainda permite a exploração destas terras. Assista na TV 247
247 - Coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara falou à TV 247 sobre o Projeto de Lei 490, que foi objeto de protestos de indígenas em Brasília durante a última semana, que resultaram em repressão e violência policial.
O PL proíbe a ampliação de territórios indígenas já demarcados, viabiliza um retrocesso nos espaços já conquistados, flexibiliza o contato com povos isolados e ainda permite a exploração nestas terras.
Segundo Sônia, o projeto representa uma afronta aos direitos dos indígenas. “É altamente nocivo para os territórios, para os povos, para o meio ambiente. O PL 490 inviabiliza toda e qualquer demarcação de terra indígena porque eles querem aprovar que demarcações sejam feitas via decreto legislativo, por lei. E ainda abre um espaço para rever territórios já demarcados para reduzir esses territórios. O PL 490 vai permitir garimpo, mineração, agronegócio em grande extensão, arrendamento de terra. Então é uma afronta total aos direitos indígenas, ao direito constitucional”.
O PL 490 foi aprovado na quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que caiu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
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