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Toffoli abre inquérito contra Moro e procuradores da Lava Jato para apurar fraude no uso de Tony Garcia como agente infiltrado

A PGR cita uso ilegal da delação e a PF vê crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia (Foto: ABR | Reprodução)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que participaram de um acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Operação Lava Jato, informa Daniela Lima, do g1. O próprio Tony Garcia revelou primeiro à TV 247 os detalhes sobre os crimes cometidos por Moro.

O caso foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense e figura proeminente na política local no início dos anos 2000. Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, então chefe da 13ª vara federal, no qual se comprometeu a atuar como um grampo ambulante para obter provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função fora da alçada da Justiça Federal.

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Os detalhes do acordo, mantidos em absoluto sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, chegaram ao conhecimento do STF quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve acesso ao seu conteúdo. Gravações revelam que Moro, à época juiz, orientava o delator sobre o processo.

Moro nega qualquer ilegalidade, argumentando que o instrumento da colaboração premiada naquela época não possuía o mesmo regramento legal vigente atualmente. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.

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Com a remessa do caso ao Supremo, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido três vezes pela PF em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os autos do processo.

A PGR alega em documento que "extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal", enquanto a PF aponta indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória". Os investigadores ressaltam a necessidade de avançar nas investigações para apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Tanto a PF quanto a PGR solicitaram a inclusão nominal de Sergio Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores que participaram do acordo de Tony e da Lava Jato como investigados.

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A decisão de Toffoli, autorizando a abertura do inquérito e das diligências pedidas pela PGR, foi proferida em 19 de dezembro e permanece sob sigilo.

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