Toffoli já defendeu tese correta que será apreciada no mensalão

247 – Embora já esteja claro que vá participar do julgamento da Ação Penal 470, o ministro Dias Toffoli continua sofrendo os últimos disparos. Nesta quarta-feira, a Folha de S. Paulo noticia que ele “já defendeu tese de réu do mensalão”. Qual? A de que a bonificação de volume, paga por alguns grupos de mídia – especialmente a Globo, às agências de publicidade, pertence às agências, e não aos anunciantes.

Este tema foi objeto da recente decisão da ministra Ana Arraes, que validou os contratos da DNA, de Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil. Assim como a DNA, todas as agências publicidade que têm contratos no setor público retêm para si o chamado BV. No mensalão, no entanto, esse valor pago pela Globo é apontado como a prova do peculato, do desvio de recursos públicos.

No caso que julgou, Toffoli nem tratou especificamente da DNA, mas de contratos de publicidade em geral e validou o BV. No entanto, a manchete desta quarta-feira da Folha aponta que ele já defendeu uma tese que será usada por Valério. Leia:

Toffoli já defendeu tese de réu do mensalão

Breno Costa

Cátia Seabra

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu uma das principais teses que o réu Marcos Valério Fernandes de Souza usa em sua defesa no mensalão.

No processo, com julgamento marcado para começar amanhã, Valério, apontado como operador do mensalão, é acusado de vários crimes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato (desvio de dinheiro público).

Veja como será o julgamento do mensalão
Começa os juízes do Supremo
Quem são e o que dizem os acusados

No caso do peculato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que houve desvios a partir de um contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil.

O empresário diz que seguiu regras do Conselho Executivo de Normas-Padrão.

O Cenp, que reúne associações do mercado publicitário, considera normal o que a Procuradoria afirma ser irregular: que comissões pagas por veículos de comunicação a agências, chamadas de "bônus de volume", não precisem ser transferidas para o órgão que as contrata.

A Procuradoria diz que a DNA deixou de pagar R$ 2,9 milhões ao BB. O repasse estava previsto no contrato entre a agência e o banco.

Toffoli, por sua vez, defendeu a legitimidade da retenção de bônus pelas agências em geral num recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2007, quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em relatório de 68 páginas, Toffoli não tratava do caso específico da DNA com o BB, mas de contratos em geral.

Ele disse que a participação de servidores públicos nas negociações de bônus entre agências e veículos de comunicação seria "contraproducente" e citou o Cenp.

Nessa época, a regularidade desse procedimento no caso DNA-BB já era objeto de discussão em outro processo no TCU --cuja decisão, favorável a Valério, saiu em julho.

A polêmica cerca a participação do ministro no julgamento do mensalão. Ex-advogado do PT, Toffoli assessorou o ex-ministro José Dirceu e sua namorada advogou para dois réus do processo.