Toffoli já defendeu tese correta que será apreciada no mensalão

Numa decisão anterior, o ministro considerou que a bonificação de volume no mercado publicitário pertence às agências, não aos clientes

Toffoli já defendeu tese correta que será apreciada no mensalão
Toffoli já defendeu tese correta que será apreciada no mensalão (Foto: STF/Divulgação)

247 – Embora já esteja claro que vá participar do julgamento da Ação Penal 470, o ministro Dias Toffoli continua sofrendo os últimos disparos. Nesta quarta-feira, a Folha de S. Paulo noticia que ele “já defendeu tese de réu do mensalão”. Qual? A de que a bonificação de volume, paga por alguns grupos de mídia – especialmente a Globo, às agências de publicidade, pertence às agências, e não aos anunciantes.

Este tema foi objeto da recente decisão da ministra Ana Arraes, que validou os contratos da DNA, de Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil. Assim como a DNA, todas as agências publicidade que têm contratos no setor público retêm para si o chamado BV. No mensalão, no entanto, esse valor pago pela Globo é apontado como a prova do peculato, do desvio de recursos públicos.

No caso que julgou, Toffoli nem tratou especificamente da DNA, mas de contratos de publicidade em geral e validou o BV. No entanto, a manchete desta quarta-feira da Folha aponta que ele já defendeu uma tese que será usada por Valério. Leia:

Toffoli já defendeu tese de réu do mensalão

Breno Costa

Cátia Seabra

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu uma das principais teses que o réu Marcos Valério Fernandes de Souza usa em sua defesa no mensalão.

No processo, com julgamento marcado para começar amanhã, Valério, apontado como operador do mensalão, é acusado de vários crimes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato (desvio de dinheiro público).

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No caso do peculato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que houve desvios a partir de um contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil.

O empresário diz que seguiu regras do Conselho Executivo de Normas-Padrão.

O Cenp, que reúne associações do mercado publicitário, considera normal o que a Procuradoria afirma ser irregular: que comissões pagas por veículos de comunicação a agências, chamadas de "bônus de volume", não precisem ser transferidas para o órgão que as contrata.

A Procuradoria diz que a DNA deixou de pagar R$ 2,9 milhões ao BB. O repasse estava previsto no contrato entre a agência e o banco.

Toffoli, por sua vez, defendeu a legitimidade da retenção de bônus pelas agências em geral num recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2007, quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em relatório de 68 páginas, Toffoli não tratava do caso específico da DNA com o BB, mas de contratos em geral.

Ele disse que a participação de servidores públicos nas negociações de bônus entre agências e veículos de comunicação seria "contraproducente" e citou o Cenp.

Nessa época, a regularidade desse procedimento no caso DNA-BB já era objeto de discussão em outro processo no TCU --cuja decisão, favorável a Valério, saiu em julho.

A polêmica cerca a participação do ministro no julgamento do mensalão. Ex-advogado do PT, Toffoli assessorou o ex-ministro José Dirceu e sua namorada advogou para dois réus do processo.

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