TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminar fake news contra urnas

As acusações sistemáticas, sem provas, de Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação serão apuradas no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
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Danilo Vital, do Conjur - O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2/8), duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.

A corte vai enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. E também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta à corte pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, alvo preferencial de Bolsonaro nas últimas semanas, e é baseada na live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passado, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

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No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e inclusive presidirá a corte durante as Eleições de 2022. 

Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

O inquérito prevê, inclusive, medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, além de juntada de documentos, realização de perícias e outras providências.

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Essa medida não é expressamente prevista pelo Regimento Interno do TSE. Por outro lado, as regras da corte eleitoral indicam que, em casos omissos, aplica-se o Regimento Interno do STF, que é inclusive o que permitiu a abertura das investigações contra as fake news, em outro momento de patente ataque às instituições do Judiciário.

O ministro Salomão propôs a investigação levando em consideração "relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições".

Esses relatos já havia motivado a instauração de um procedimento administrativo em 21 de junho para determinar que as autoridades que denunciaram a existência de fraudes eleitorais apresentassem provas — entre elas, principalmente, Jair Bolsonaro. Na última live sobre o tema, o presidente expressamente admitiu que não há comprovação.

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Assim, o novo inquérito visa apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.

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