Senado aprova cota de produções nacionais em streamings no Brasil

247 – O Senado aprovou em definitivo na terça-feira (16) a proposta que assegura uma cota de conteúdo nacional em todos os serviços de streaming atuantes no país, mesmo que não tenham sede ou infraestrutura física aqui. A medida, aprovada por 17 votos a um, seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, as plataformas serão submetidas à cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que corresponderá a até 3% da receita bruta anual das companhias de streaming no Brasil.

Embora já tenha sido aprovada em novembro do ano passado, a proposta passou por uma nova votação por questões regimentais. A medida será aplicada apenas às empresas com faturamento bruto anual superior ou igual a R$ 96 milhões. (Com informações de Correio Braziliense).