Engenheiros da Petrobras acusam Parente de entregar o patrimônio público nacional

247 - A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) criticou a decisão da Petrobras de privatizar quatro de suas refinarias (na Bahia, em Pernambuco, no Paraná e no Rio Grande do Sul). "Se a intenção é atrair recursos externos, não seria mais razoável manter as unidades da Petrobrás, que já estão em operação e convidar os investidores a construir novas refinarias, uma vez que o país terá um déficit na sua capacidade de refino instalada nos próximos anos, necessitando importar derivados em grande quantidade, onerando as contas externas do país?", questionou a empresa.

De acordo com a FUP, "a gestão atual interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de reservas (aumento de reservas superior à produção); entregou o mercado de combustíveis aos concorrentes, aumentando as importações em 41% em um ano, onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77% da capacidade, contra 98% em 2013".

"A venda reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado, financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de tarifas entre as mais elevadas do mundo".

Ainda segundo a categoria, "nas eleições gerais nos próximos anos, os homens públicos serão cobrados pela sociedade brasileira pelos seus atos na transformação do Brasil em um país soberano, sem desigualdades e justo, ou numa mera colônia, exportadora de matérias primas para as grandes nações hegemônicas e o capital financeiro".

Leia a íntegra da nota:

A diretoria da Petrobrás anunciou, no último dia 19, a decisão de privatizar quatro de suas refinarias: RLAM (Bahia), RNEST (Pernambuco), REPAR (Paraná) e REFAP (Rio Grande do Sul), que respondem por 37% da capacidade de refino do país. A intenção é vender 60% do capital das instalações industriais, incluindo 24 dutos e 12 terminais.

A justificativa, além da venda de ativos para reduzir a dívida (bancos estimam que poderá arrecadar apenas US$ 10,7 bilhões), é que a medida visa acabar com o monopólio da Petrobrás no refino e proteger a empresa contra a ação do governo, garantindo preços internacionais para seus produtos e criando condições para a atração de novos investidores para o setor.

2. Mas, se a intenção é atrair recursos externos, não seria mais razoável manter as unidades da Petrobrás, que já estão em operação e convidar os investidores a construir novas refinarias, uma vez que o país terá um déficit na sua capacidade de refino instalada nos próximos anos, necessitando importar derivados em grande quantidade, onerando as contas externas do país?

Segundo Décio Oddone, diretor geral da ANP, “o consumo de derivados no Brasil, tende a crescer, aumentando a demanda por investimentos nas refinarias. Segundo ele, o país deve chegar a 2028 importando 1 milhão de barris de derivados por dia, contra 600 mil atuais.”

Mas, como tem-se visto, os investidores estão interessados apenas nos ativos da Petrobrás, já em operação, amortizados, sem riscos, baratos e depreciados. Afinal, quanto teriam que gastar para construir refinarias com a capacidade instalada comprada?

A canadense Brookfield já comprou a rede de gasodutos do Sudeste (NTS) e a direção da Petrobrás planeja vender a malha do Nordeste (NTN) para grupos chineses, europeus, árabes ou australianos, das quais a Petrobrás é cliente cativo, com mais de 90% de utilização. Negócio sem riscos, com rentabilidade garantida e possibilidade de ganhos muito maiores, pois não há alternativa para a estatal escoar o gás do pré-sal.

Construir novas refinarias, gasodutos, oleodutos e terminais é caro, demanda anos de construção, investimentos até sua operação e as empresas não estão dispostas a correr riscos. Muito mais fácil, seguro e barato é comprar o que foi construído pela Petrobrás. Nada diferente do que se está fazendo com as hidrelétricas da Eletrobrás, compradas por empresas privadas e estatais de outros países.

3. O setor petróleo (produção, transporte, refino e distribuição) está liberado para quem quiser trazer seus investimentos e aplicá-los no país desde 1997. “Não é por falta de lei, e sim por falta de confiança e de prática” afirmou Décio Oddone, da ANP.

Mas, para dar confiança aos investidores, vamos entregar a Petrobrás para eles?

“Não há lugar no mundo melhor que no Brasil [para investimentos em refino] ... Estamos exportando 1 milhão de barris/dia de óleo cru e importando 600 mil barris/dia de derivados”, comentou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.

Realmente não há. Mais da metade dos derivados importados o são por companhias que não a Petrobrás. O mercado de derivados brasileiro é o sétimo do mundo e com previsão de crescimento de 1,8% ao ano até 2030. Isto é que atrai os grandes conglomerados industriais/financeiros em todo o mundo. O maior patrimônio da Petrobrás, que lhe dá força e recursos para investir no país, descobrir o pré-sal e desenvolver o mercado industrial brasileiro, é o nosso mercado interno.

4. No segmento de E&P, com a entrada da produção do pré-sal e as parcerias realizadas nos leilões de petróleo da ANP, a participação da Petrobrás na produção de petróleo no Brasil, que era de 93 por cento em 2010, caiu para 75 em 2013, Apenas nos dois últimos anos, a partir de 2016, sua participação de mercado caiu 7 pontos percentuais, a mesma fatia que a empresa levou 13 anos para perder, desde o fim da exclusividade da execução do monopólio da União. O que mostra a gravidade das decisões tomadas na atual gestão, com sérias consequências para a geração futura de caixa da empresa, seus acionistas e a política de desenvolvimento do país.

A gestão atual interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de reservas (aumento de reservas superior à produção); entregou o mercado de combustíveis aos concorrentes, aumentando as importações em 41% em um ano, onerando as contas do país e operando nossas refinarias a 77% da capacidade, contra 98% em 2013. [1]

Para atrair investidores, o governo aprovou medida provisória na Câmara dos Deputados, reduzindo impostos das indústrias petrolíferas na exploração e produção até 2040, gerando renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. [2

5. Quanto à ação do governo no controle de preços dos derivados e para evitar o uso político da companhia para realizar investimentos, a atual direção já fez alterações nos Estatutos da companhia de forma a blindá-la de prejuízos para seus acionistas.

Pelas novas regras, se o governo quiser forçar a Petrobrás a praticar preços mais baixos, ou realizar investimentos em condições diversas às do setor privado, terá de fazê-lo por meio de contrato ou convênio com custos e receitas discriminadas e divulgados.

Não faz sentido, portanto, a justificativa de vender suas refinarias para ter um sócio que ajude a protege-la do governo, representante de seu acionista majoritário e controlador, a União Federal.

6. Quanto à questão do monopólio do refino, a Petrobrás operou como executor do monopólio da União até 1997, construindo refinarias, dutos e terminais para abastecer o país, de forma integrada e aos menores custos para o país, mantendo sua rentabilidade e investimentos.

Na distribuição, a BR Distribuidora, a segunda maior empresa do país, detendo em 2016, 31% do mercado de derivados, concorre com centenas de distribuidoras privadas, levando derivados onde outras não tem interesse em abastecer. Na exploração e produção, nos leilões da ANP, todos querem se associar à Petrobrás, descobridora do pré-sal. Na área de dutos, todos querem utilizar ou comprar o que já foi construído pela Petrobrás, depois de ter corrido todos os riscos e coloca-los em operação.

A venda reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado, financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de tarifas entre as mais elevadas do mundo.

Em entrevista à Folha de São Paulo [3], no final de 1996, Barbosa Lima Sobrinho respondeu à pergunta se via os EUA como inimigo do Brasil:

“Os Estados Unidos cumprem com o seu papel. Se ele encontra entreguistas nos outros Estados, temos que condenar esses países, e não os EUA, que se aproveitam da fraqueza deles.

Nunca é demais lembrar sua frase “O Brasil só tem dois partidos: o de Tiradentes e o de Joaquim Silvério dos Reis”. Nisto a população está completamente de acordo. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás e 78% contra o capital estrangeiro na companhia. [4]

Nas eleições gerais nos próximos anos, os homens públicos serão cobrados pela sociedade brasileira pelos seus atos na transformação do Brasil em um país soberano, sem desigualdades e justo, ou numa mera colônia, exportadora de matérias primas para as grandes nações hegemônicas e o capital financeiro.