'Governo Bolsonaro teve superávit ao custo de vidas humanas', denuncia colegiada do Inesc

247 -  O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), publicou relatório destacando como foram administrados os recursos federais nas áreas da saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes durante o governo Bolsonaro (2019 - 2022). A publicação, nomeada como “Depois do Desmonte”, registrou o impacto dos cortes de gastos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que privilegiou o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população.

Em entrevista à TV 247, a economista Nathalie Beghin, colegiada do INESC, argumentou que pela primeira vez desde 2013, as contas públicas fecharam em superávit primário em R$ 54,1 bilhões a custo do sucateamento do estado e das políticas públicas: “foi o pior governo da história desse país. Eles pressionaram tanto para o superávit primário que cortaram recursos para a lei de Tetos de Gastos”.  

Segundo Nathalie há algumas hipóteses que podem explicar como a política de ajuste fiscal imposta por Bolsonaro aumentou a injustiça social de forma deliberada. Além de fragilizar empresas públicas a fim de promover sua privatização, Beghin aponta um fator ideológico: “havia um desejo de morte mesmo. Acho que todo esforço era para acabar com os povos indígenas e quilombolas, com os jovens negros da periferia e com as pessoas com Covid”.

Além disso, a notória incompetência da administração pública, sobretudo em secretarias e ministérios, abarrotados de militares sem competência técnica, facilitaram decisões desastrosas do governo naquele período. Como último fator, Nathalie aponta o Orçamento Secreto como a melhor expressão do acordo entre os poderes executivo e legislativo em torno das diretrizes do governo anterior: “criaram um baita fundo de 30 bilhões que foi gasto no Orçamento Secreto para poder financiar as eleições do próprio Bolsonaro e de seus aliados”. Segundo a pesquisadora, é preciso considerar a possibilidade de que essas hipóteses tenham sido trabalhadas em conjunto para a criação da terra arrasada que se tornou o país após 2022.

Novo Arcabouço Fiscal  

Nathalie diz ter ficado surpresa com a austeridade da proposta de Arcabouço Fiscal apresentada na tarde do dia 18 de abril pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobretudo pela pouca margem de negociação com setores mais conservadores. “Eu acho os vários limites apresentados acabam asfixiando um pouco a capacidade de crescimento da economia brasileira”.

Ela apresentou preocupação diante de um possível arrocho das contas públicas a partir deste novo Marco Fiscal: “nós estamos precisando de um estado e um Estado atuante não somente para recuperar o enorme déficit que se agravou com os 4 anos de Bolsonaro, como para dar um salto, porque mesmo antes da situação calamitosa de agora, as condições de vida da população brasileira já eram muito precárias.”

A austeridade mata

Assim como o volume do superávit, o governo Bolsonaro apresenta números grandiosos de vítimas diretas da pandemia de Covid 19 e da tragédia colateral de pessoas famintas e desempregadas.

A economista defende a ideia de que a austeridade, desorganizada e perversa, do governo anterior vitimou um número maior de brasileiros: “a gente identificou que o governo Bolsonaro devolveu 159 bilhões que o Congresso havia aprovado para Covid e eles não gastaram. É inacreditável. É um projeto de morte mesmo. É crime de irresponsabilidade.”