Antecipação dos royalties vai parar na Justiça

Bahia 247 - A oposição na Assembleia Legislativa ainda não se deu por vencida com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136/2014, que antecipa recursos dos royalties do petróleo para serem aplicados em fundos de previdência estadual, já aprovado em segundo turno no plenário.

Bancada promete travar batalha com o governo no plenário na próxima terça-feira (18), com projeto de lei que visa autorizar a operação bancária para adiantamento dessas verbas.

Líder da minoria, o deputado Paulo Azi, do DEM, promete mover ação na Justiça para derrubar validade dos dois projetos. "Cumprimos nosso papel de alertar a sociedade sobre o mal que essa emenda fará às finanças do estado. E temos expectativa em relação à ação que movemos no Tribunal de Justiça".

Inicialmente, a Constituição do Estado da Bahia previa que esses recursos fossem utilizados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos.

Contudo, segundo Azi, como nos últimos anos o "descompasso" entre as receitas previdenciárias e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões se agravou, acarretando rombo previdenciário, o governo decidiu alterar a Constituição Estadual "para evitar uma crise financeira".